Ideflor-bio participa de Palestra de Licenciamento Ambiental para a aquicultura

Membros da Gerência da Região Administrativa de Tucuruí, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (GRTUC/Ideflor-bio) participaram de uma apresentação sobre a pesca e aquicultura no “I Seminário de Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento de Politicas Públicas da Pesca e Aquicultura”, realizado no município de Novo Repartimento, no último dia 11.

A reunião foi solicitada pelo próprio município, que recebeu uma palestra para obter esclarecimentos a respeito de procedimentos para licenciamento de empreendimentos aquícolas em áreas localizadas dentro da Unidade de Conservação do Lago de Tucuruí ou dentro dos domínios do município.

O evento teve um público de aproximadamente 100 pessoas, e também contou com a participação de membros da Secretaria de pesca do município, Colônia de Pescadores Z-78, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER) e Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP).

Durante a palestra, o Engenheiro de Pesca do Ideflor-bio, Eden Pontes Soares, apresentou a equipe técnica da GRTUC e explicou a lei nº 6.451, de 08 de abril de 2002, que cria as Unidades de Conservação da Natureza na região do Lago de Tucuruí, além de seus objetivos. Dentre eles, o de melhoria da qualidade de vida da população local e o desenvolvimento de projetos de uso sustentável dos recursos naturais.

O Engenheiro enfatizou que os licenciamentos de atividades de impacto ambiental local, em Unidades de Conservação Estadual ou Federal são de competência dos municípios, e que empreendimentos que não estiverem sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), devem ser comunicados ao órgão Gestor das Unidades, conforme art. 5º da Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010.

Na ocasião também foram apresentados os licenciamentos ambientais necessários para a atividade aquícola fora da área da Unidade de Conservação, demonstrando algumas simplificações nos processos referentes aos empreendimentos de pequeno porte. Também foram explanadas algumas medidas de sanidade no cultivo, exemplificando algumas das doenças mais comuns na região e seu tratamento.

✎Texto: Denise Silva / Ascom Ideflor-bio


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Comentario(1)

  1. NILTON KLEBER LIMA DA SILVA diz

    Muito Bom , meus parabéns ideflor bio esse Engeheiro de pesca é excelente em palestra os cursos q ele dar é ótimo.

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