Fórum online discute Política de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) abriu fórum on-line de Consulta Pública sobre a minuta do Decreto Governamental para criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF). Qualquer cidadão paraense interessado em discutir e opinar sobre a minuta do Decreto pode acessar o fórum, disponível no site do Ideflor-bio, até o dia 7 de junho.

De acordo com a gerente de Sociobiodiversidade do Instituto, Cláudia Kahwage, o fórum é uma forma de estender a consulta pública para todo o estado, mesmo para aqueles que não poderão comparecer às reuniões presenciais que acontecerão no mês de junho.

“Esse fórum é uma estratégia que complementa as Consultas Públicas presenciais. Os usuários tem acesso ao documento com a minuta do Decreto e ainda podem fazer suas sugestões e comentários no Fórum, para apreciação e debate de todos. Para acessar, basta fazer um breve cadastro”, explica a gerente.

O decreto de criação da PEMFCF é uma maneira de garantir o uso sustentável dos recursos florestais do Pará por comunidades tradicionais e pequenos agricultores comunitários locais. A criação desse decreto representa uma política inovadora no estado, conta Claudia Kahwage.

“Não existe nenhuma normativa, no Estado, que regule as atividades de manejo comunitário das florestas e esse decreto propõe uma política que respeite e fortaleça as realidades socioculturais e ambientais destas comunidades, seus modos de vida, os direitos de inovação em seu modo de produção e geração de renda, e ao mesmo tempo faça frente a pressão de outros grupos econômicos que atuam sobre os recursos naturais”, acrescenta Claudia Kahwage.

Entre os diversos mecanismos do decreto que buscam assegurar os direitos das comunidades e famílias há disposições sobre temas como o fortalecimento das cadeias produtivas; a regularização fundiária e ambiental para o manejo florestal comunitário e familiar; o desenvolvimento científico e tecnológico que respeite os conhecimentos tradicionais; e a proteção das comunidades e famílias nas relações comerciais.

O texto da minuta do decreto governamental foi elaborado pelo Ideflorb-bio em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), a partir de diversas oficinas de trabalho que aconteceram entre 2012 e 2017 e contaram com a participação de representantes de comunidades tradicionais do Pará. Os encontros objetivaram levantar, junto às comunidades que realizam atividades de manejo florestal, as principais demandas com relação ao uso dos insumos da floresta.

Consultas presenciais – A consolidação da minuta de decreto governamental demanda a análise e discussão do texto pela população em geral, assim como pelos segmentos sociais comunitários que realizam a atividade de manejo florestal. Essa análise se dá por meio das atividades de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais beneficiárias da política.

Esse mecanismo é previsto pela Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. A convenção estabelece que os povos indígenas e tradicionais tem o direito de serem ouvidos antes da implementação de qualquer medida legislativa ou administrativa que os afete.

Com relação à minuta do Decreto PEMFCF, as consultas públicas presenciais serão realizadas no mês de junho, em municípios que abrangem todas as regiões do estado. O calendário com datas, horários e locais das consultas públicas presenciais será divulgado pelo Ideflor-bio em breve.

O Fórum on-line para a discussão sobre a minuta do Decreto Governamental para a criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará, assim como o texto da minuta, podem ser acessados aqui.

Texto: Dilermando Gadelha – Assessoria de Comunicação do Ideflor-bio

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