Conselho Gestor da APA Belém define regimento interno e comissão especial

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (APA Belém), gerida pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) reuniu-se extraordinariamente na terça-feira, 15, no auditório do Parque Estadual do Utinga. A pauta da reunião foi a finalização do regimento interno do Conselho Gestor e também a criação de comissão especial para o acompanhar o licenciamento de dois empreendimentos de infraestrutura elétrica que atravessarão o território da APA.

O regimento interno do Conselho começou a ser debatido na reunião ordinária que aconteceu em três de maio. Na ocasião, também foram empossados os novos conselheiros da APA, que comporão o conselho durante os próximos dois anos. O regimento foi discutido por esses conselheiros nas duas reuniões e agora aguarda publicação oficial. “Esse regimento é uma ferramenta fundamental para o funcionamento do conselho, pois é ele que vai conduzir toda a atuação da entidade durante os próximos anos”, explica a conselheira e servidora do Ideflor-bio, Rosângela Pinheiro.

Já a comissão que acompanhará o licenciamento dos empreendimentos das linhas de transmissão elétrica também tem papel fundamental na gestão e preservação da APA, conta Julio Meyer, gerente da Região Administrativa de Belém do Ideflor-bio e gestor da Unidade de Conservação. “A formação da comissão está inserida nos próprios objetivos da criação do conselho gestor da APA. Além de propiciar espaços de debate dos projetos previstos para a região, a criação da comissão qualifica o debate e amplia a participação da sociedade na gestão da coisa pública”, assevera.

A criação da comissão foi feita a partir de sugestão da Defensoria Pública do Estado e é formada por representantes da Defensoria, da organização não governamental No Olhar, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua, da Embrapa e da Associação de Moradores e Produtores Rurais Quilombolas do Abacatal, que fica no entorno da APA.

Os empreendimentos preveem a criação de uma substação elétrica em Marituba e de duas linhas de transmissão de energia: uma de 500 kilovolts entre Vila do Conde e Marituba e outra de 230 kilovolts entre Marituba e Castanhal. As linhas de transmissão passarão pelo território da APA Belém e também sobre a comunidade do Abacatal.

A comissão formada na reunião extraordinária do Conselho Gestor da APA Belém irá acompanhar e analisar todo o processo de licenciamento dos empreendimentos, avaliando os impactos ambientais, sociais e também o processo de implementação da substação e das linhas de transmissão.

O Conselho Gestor é formado por representantes de entidades públicas e civis como o Museu Paraense Emílio Goeldi, o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e a Associação de Moradores do Abacatal e das comunidades Verdejante I, II e III.

Texto: Dilermando Gadelha – Assessoria de Comunicação do Ideflor-bio

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