Ideflor-bio firma mais um contrato de Concessão Florestal no Pará

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e a empresa Blue Timber assinaram nesta quarta-feira, 4, o contrato de Concessão de uma unidade de manejo florestal (UMF) na Florestal Estadual (Flota) do Paru, localizada no município de Monte Alegre, na região da Calha Norte do Pará. A empresa foi selecionada em edital de concorrência pública lançado pelo Instituto no início de 2018.

A nova concessionária atuará na UMF IV da Flota Paru, uma área de aproximadamente 50 mil hectares, a 140km de distância de Monte Alegre. No espaço, a empresa poderá retirar madeira, resíduos florestais e produtos não madeireiros, como folhas, raízes, frutos e sementes tudo de acordo com os planos operacionais anuais que serão submetidos pela concessionária e avaliados pelo Ideflor-bio e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O contrato de Concessão Florestal firmado tem vigência de 30 anos e a previsão é que as atividades de manejo iniciem já em 2019. Antes disso, com base nas normas previstas pelo edital de concorrência pública e também pela lei Nº 11.284 de 2006 – lei federal que dispõe sobre as florestas públicas de produção –, a empresa realizará atividades pré-operacionais na área, como obras de infraestrutura (que envolvem a criação de estradas e vias de acesso, construção de alojamentos e escritório), além do inventário florestal das espécies existentes na UMF e a produção do Plano de Manejo que norteará o processo de trabalho da organização.

Desenvolvimento – A Concessão Florestal é uma ferramenta prevista pelas legislações brasileira que visa garantir a sustentabilidade na exploração dos recursos madeireiros no País. A ideia é trazer desenvolvimento econômico e social principalmente para as regiões em que estão instaladas as concessões. Segundo a Diretora de Gestão das Florestas Públicas de Produção (DGFLOP) do Ideflor-bio, Cíntia Soares, “a concessão permite que as unidades de conservação e florestas públicas do estado se tornem produtivas e isso reflete no desenvolvimento social para as comunidades do entorno e também para os municípios, por meio do repasse de recursos”, explica.

Os recursos da Concessão vem, principalmente, de um valor equivalente ao metro cubico da madeira, o qual é estabelecido no certame de Concorrência Pública e repassado ao Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) mantido pelo Ideflor-bio. Além da utilização nas demandas e projetos do Instituto, esses recursos são também repassados proporcionalmente aos municípios que possuem unidades de manejo com concessões florestais ativas.

As concessionárias aplicam, ainda, uma quantia voltada ao desenvolvimento social e econômico das comunidades localizadas nos entornos da área de concessão e criam postos de trabalho para a mão de obra local.

Outro benefício da Concessão Florestal é a criação de um ambiente de negócios favorável para os recursos florestais, como conta o novo concessionário, Ricardo Tamanho. “Com a política de Concessão florestal do estado nós temos estabilidade na produção, já que ela se dá em uma área regularizada; e também há a questão da legalidade dos recursos madeireiros que são comercializados, já que os compradores internacionais, como os europeus e americanos, estão cada vez mais exigindo a certificação de legalidade da madeira que importam”.

Preservação – “Um dos principais benefícios da Concessão Florestal é mesmo o ambiental, pois é muito melhor quando conseguimos fazer a exploração dos recursos madeireiros de forma legal e monitorada”, assinala Cíntia Soares. O monitoramento das unidades de concessão florestal se dá periodicamente. A cada ano, as concessionárias devem aprovar junto ao Ideflor-bio e à Semas um plano em que informam as espécies que serão retiradas, quantidades de árvores e medidas como altura e diâmetro. Apenas após a aprovação desse plano é que a empresa pode realizar o trabalho dentro da UMF, em parcelas específicas definidas anualmente, chamadas de Unidades de Produção Anual (UPAs).

Ao longo do ano, a UPA passa por ao menos duas visitas técnicas: a da Safra e do Embargo, em que técnicos do Ideflor-bio analisam se o processo de retirada da madeira está em acordo com plano e avaliam os impactos causados à floresta.

Há também medidas específicas voltadas à preservação da floresta, como a criação de Parcelas Permanentes de Inventário Contínuo, pedaços da UMF em que se mede, continuamente, o crescimento e a regeneração da floresta; o estabelecimento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), em que a retirada de madeira é permanentemente proibida; e o incentivo a projetos de restauração florestal principalmente em áreas que já foram trabalhadas.

O Estado do Pará possui, atualmente, oito contratos de Concessão Florestal em vigor, localizadas na Floresta Estadual do Paru e também no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, no sudoeste do estado.

Texto: Dilermado Gadelha – Assessoria de Comunicação do Ideflor-bio

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