Consultas Públicas para validação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), autarquia estadual cuja missão é promover o uso sustentável dos diferentes segmentos florestais do Pará, convida todos a participarem das Consultas Públicas e das Reuniões de Planejamento Participativo das Consultas Prévias, Livres e Informadas para a validação da Minuta do Decreto Governamental de criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Estado do Pará.

Todas as reuniões são abertas ao público, especialmente às comunidades e famílias que trabalham com o manejo florestal e que serão diretamente beneficiadas pela política. Em Breves, em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo, a reunião no dia 22/06 iniciará às 13h. Já no dia 23/06 o encontro acontece de 8h às 17h.

Dos diversos mecanismos do Decreto da PMFCF que buscam assegurar os direitos das comunidades e famílias há disposições sobre temas como o fortalecimento das cadeias produtivas; a regularização fundiária e ambiental para o manejo florestal comunitário e familiar; o desenvolvimento científico e tecnológico que respeite os conhecimentos tradicionais; e a proteção das comunidades e famílias nas relações comerciais.

Durante as reuniões de pelanejamento e consultas públicas serão realizadas discussões sobre os diversos pontos que compõem a minuta do decreto. Essas discussões se darão por meio da apresentação e contextualização do Decreto, momentos para dúvidas e posicionamento dos participantes e a formação de grupos de trabalho que discutirão os diversos âmbitos do decreto, como objetivos, princípios e diretrizes da Política de Terceirização de MFCF; governança, monitoramento e disposições finais do MFCF; e o Programa Estadual de MFCF.