Comissão Estadual de Florestas


Criada pela Lei Estadual n° 6.963, de 16 de abril de 2007, a Comef é uma instância presidida pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade – Ideflor-bio, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas do Estado. A Comef pode, ainda, manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) e exercer a função de órgão consultivo do Ideflor-bio. A Comissão é composta por representantes do Poder Público, de entidades de pesquisa, de movimentos sociais, da classe empresarial e da sociedade civil em geral.

Decretos Comef