Visitas de Monitoramento de Contratos de Concessão


 

visita de monitoramento

Equipe em visita de monitoramento.

Após as etapas de planejamento e outorga dos maciços florestais situados em áreas públicas e para garantir a gestão eficiente dos contratos de concessão florestal, é necessário que haja o monitoramento das atividades propostas e obrigações contratuais assumidas pelo concessionário e pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor – Bio), de forma que a sustentabilidade das florestas e geração de benefícios sociais, econômicos e ambientais sejam materializadas.

O monitoramento dos contratos de concessão das florestas públicas estaduais considera, dentre outros aspectos, a implementação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), a proteção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, a proteção dos corpos d’água, a proteção da floresta contra incêndios, desmatamento e explorações ilegais, a dinâmica de desenvolvimento da floresta, as condições de trabalho, a existência de conflitos socioambientais e a qualidade da indústria de beneficiamento, como previsto no Decreto Federal nº 6.063, de 20 de março de 2007.

O monitoramento abrange o acompanhamento da execução das cláusulas do contrato de concessão, como as referentes às obrigações do concessionário, à aferição da produção e à manutenção das condições de habilitação estabelecidas no edital de licitação e a avaliação do alcance das propostas técnicas.

Para realizar a gestão das florestas públicas estaduais, é necessária a articulação do Ideflor – Bio com outros órgãos e entidades responsáveis pelo licenciamento, controle e fiscalização das atividades florestais. As atividades de Licenciamento e Fiscalização ambiental estão a cargo da SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Na esfera estadual, a SEMAS fiscaliza, expede licença, aplica sanções, aprova e monitora os PMFS das Unidades de Manejo Florestal (UMFs), das florestas públicas.

Outro aspecto fundamental para eficiência das atividades de monitoramento é a análise e sistematização das informações fornecidas pelos próprios concessionários e as informações obtidas pelos sistemas de controle disponíveis para subsidiar o planejamento das visitas de campo, com o propósito de validação dos dados e acompanhamento de atividades relacionadas à extração e pousio da floresta. Com isso, de forma resumida, podemos definir três formas distintas de visitas de campo, a saber:

  • Visita de Safra
    Acompanhamento das atividades de manejo florestal (abate, arraste, traçamento e romaneio), verificação do sistema de cadeia de custódia adotado pelo concessionário, verificação das rotinas de trabalho e das instalações do acampamento, verificação do piqueteamento de APP.
  • Visita de Embargo
    Medição da infraestrutura efetivamente construída (estradas, pátios, trilhas de arraste e clareiras) para verificação do indicador/bonificador A1, levantamento da madeira abatida e não transportada, verificação do respeito ao embargo.
  • Outras finalidades
    Verificação em campo da implantação dos elementos de demarcação, verificação de condições de estradas, outras necessidades.

 

 

CONJUNTO DE GLEBAS MAMURU ARAPIUNS
EMPRESA VISITA DE SAFRA VISITA DE EMBARGO OUTRAS FINALIDADES TOTAL
UMF I – LN Guerra 4 3 0 7
UMF II – Rondobel 1 0 2 3
UMF III – Amazônia Florestal 4 2 2 8
TOTAL 9 5 4 18

 

 

FLORESTA ESTADUAL DO PARU
EMPRESA VISITA DE SAFRA VISITA DE EMBARGO OUTRAS FINALIDADES TOTAL
UMF I – CEMAL 3 1 1 5
UMF II – SEGREDO 3 1 1 5
UMF III – RRX 0 0 0 0
UMF IV – SEMASA 2 1 0 3
UMF V – BRUMARI 0 0 0 0
UMF VII – RRX 0 0 0 0
UMF VIII – SEMASA 4 2 1 7
UMF IX – RRX 4 2 0 6
TOTAL 16 7 3 26

 

*Atualizado em 29/01/2016.

Diretrizes de Monitoramento

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Manual de Normas Técnicas

Manual de Normas Técnicas para Demarcação em Florestas Públicas Estaduais do Pará 

Este manual técnico tem como objetivo estabelecer os procedimentos técnicos e fixar as condições para os trabalhos de demarcação das Unidades de Manejo Florestal (UMF) das concessões florestais de florestas públicas estaduais, cujos elementos são disponibilizados nos editais de licitação de concessão florestal e nos contratos de concessões.

 

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Diretriz Técnica de Verificação do Indicador A2

Diretriz Técnica de Verificação do Indicador A2 

Esta diretriz técnica refere-se à avaliação do critério social para o Indicador Investimento em infraestrutura e serviços para comunidade local nas Unidades de Manejo Florestal sob concessão gerenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, de acordo com o disposto na subcláusula 9.1 do Contrato de Concessão (LOTE MAMURU-ARAPIUNS) ou subcláusula 10.1 do contrato de concessão (LOTE FLOTA PARU) ao afirmar que a avaliação e verificação dos indicadores classificadores seguirão norma específica a ser editada pelo Ideflor-bio.

Nota Técnica 01/2014

Nota Técnica 01/2014

Nota Técnica 01/2014

Esta nota técnica apresenta entidade formalmente reconhecida pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – Ideflor-bio para realização de auditorias florestais nos contratos de concessão florestal estadual.

Diretriz de Bonificação do Indicador A1.fw

Diretriz de Bonificação do Indicador A1

Diretriz de Bonificação do Indicador A1
Esta diretriz técnica refere-se à avaliação do critério de bonificação para o
Indicador A1- Redução de danos à floresta remanescente durante a exploração
florestal nas Unidades de Manejo Florestal sob concessão, gerenciadas pelo Instituto
de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, de acordo com o disposto no
respectivo contrato de concessão, o qual dispõe que o concessionário entregará
solicitação fundamentada, comprovando que os níveis de desempenho exigidos..

Diretriz de Verificação do Indicador A1 – Redução de danos à floresta remanescente durante a exploração florestal.fw

Diretriz de Verificação do Indicador A1 – Redução de danos à floresta remanescente durante a exploração florestal

 

 

Diretriz de Verificação do Indicador A1 – Redução de danos à floresta remanescente durante a exploração florestal

Esta diretriz técnica refere-se à avaliação de desempenho do Indicador A1-Redução de danos à floresta remanescente durante a exploração florestal nas Unidades de Manejo Florestal sob concessão gerenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado e da Biodiversidade do Estado do Pará, de acordo com o disposto na subcláusula 9.1 do Contrato de Concessão (LOTE MAMURU-ARAPIUNS) ou subcláusula 10.1 do contrato de concessão (LOTE FLOTA PARU) ao afirmar que a avaliação e verificação dos indicadores classificadores seguirão norma específica a ser editada pelo Ideflor.

 

Orientação para Pagamento de Exploração Florestal.fw

Orientação para Pagamento de Exploração Florestal

Orientação para Pagamento de Exploração Florestal

Manual explicativo contendo orientações Pagamento de Exploração Florestal

Diretrizes para o sistema de cadeia de custódia e relatório de produção mensal

Diretrizes para o sistema de cadeia de custódia e relatório de produção mensal.

A utilização de um Sistema de Cadeia de Custódia nas atividades de exploração florestal consiste no rastreamento das toras extraídas, ou seja, deve-se haver um sistema de identificação das toras desde a sua origem até o seu primeiro processamento. Esta ação se justifica uma vez que permite a obtenção de informações precisas quanto à origem dos produtos florestais.

 

Orientação de pagamento de custos do edital

 

Orientação de pagamento de custos do edital

 

 

 

 

Diretizes para construção de posto de controle.fw

Diretrizes para construção de posto de controle.

Diretrizes para construção de posto de controle.

Visando estabelecer as normas que presidirão o desenvolvimento da obra do Posto de Controle a ser instalada em área de Concessão Florestal foi desenvolvido esse material, o mesmo estabelece os requisitos mínimos que devem ser levados em consideração para a construção do Posto de Controle, em conformidade com a Cláusula 28, que trata sobre os novos acessos, do contrato de concessão.

retrizes para implantação do sistema de Parcelas Permanentes de Inventário Contínuo.fw

Diretrizes para implantação do sistema de Parcelas Permanentes de Inventário Contínuo

Diretrizes para implantação do sistema de Parcelas Permanentes de Inventário Contínuo

Esta diretriz técnica refere-se à implantação de sistema de parcelas permanentes de inventário contínuo nas Unidades de Manejo Florestal sob concessão gerenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, de acordo com o disposto no Contrato de Concessão ao afirmar que o sistema de parcelas permanentes seguirá norma específica a ser editada pelo Ideflor.

Diretrizes para elaboração do relatório anual de gestão dos recursos florestai.fw

Diretrizes para elaboração do relatório anual de gestão dos recursos florestais

Diretrizes para elaboração do relatório anual de gestão dos recursos florestais
Este documento tem a finalidade de orientar a produção do relatório anual de

gestão dos recursos florestais, dispondo sobre o conteúdo mínimo do referido relatório.

Diretrizes para elaboração do plano operacional anual (POA).

O plano operacional anual (POA) tem como objetivo quantificar e qualificar o estoque de matéria-prima comercialmente explorável de corte e o seu estoque remanescente através do plaqueteamento de cem por cento da população do talhão no ano, seguindo rigorosamente as recomendações técnicas e a legislação vigente, além de que é um instrumento valoroso para ordenamento e redução de impactos ambientais na exploração florestal (DUBOIS, 1983). O POA e válido por um ano, podendo ser renovado por mais um ano.

 

Diretrizes para realização de Auditoria Florestal Independente

Estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade da concessão em florestas públicas do Estado do Pará, visando à constatação do atendimento aos requisitos estabelecidos no Contrato de Concessão Florestal, conforme as especificidades da região.