O Plano Anual de Outorga Florestal

O Plano Anual de Outorga Florestal – Paof é um documento previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas que conterá a descrição de todas as florestas públicas do estado do Pará com potencial para realização de concessão florestal no ano de sua vigência.

Além de informar sobre as áreas, o Paof servirá como instrumento de planejamento da produção florestal do estado do Pará, de modo a considerar a disponibilidade e a necessidade de ações voltadas a atender a demanda da sociedade sem colocar em risco a sustentabilidade das florestas.

Assim o Paof, que é elaborado pelo Ideflor-bio, disponibilizará ao público a descrição de todas as florestas públicas do estado do Pará que podem ser submetidas ao processo de concessão para exploração de recursos madeireiros, não-madeireiros e serviços. Nele é apresentado o contexto de sua preparação, as florestas públicas estaduais cadastradas e as que foram destinadas à conservação e ao uso comunitário. Em seguida, são explicados os métodos que levaram à seleção das áreas passíveis de concessão e os critérios para a definição das áreas prioritárias para concessão e dos mecanismos de acesso, além de apresentar as ações e recursos necessários para a gestão das florestas públicas.