Conselho Gestor

Toda UC deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar o chefe da UC na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas), e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, população tradicional, povos indígenas, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação comprovada na região.

Os Conselhos Gestores em geral são consultivos, mas podem ser deliberativos, como é o caso das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Essas últimas UC abrigam populações tradicionais, e por isso o Conselho Gestor tem a competência para aprovar determinadas ações empregadas na unidade.

Compete aos Conselhos Gestores:

  • Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da UC;
  • Buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
  • Buscar a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
  • Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da UC;
  • Opinar, no caso do conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público), na hipótese de gestão compartilhada da UC;
  • Acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
  • Manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na UC, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
  • Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.

Fonte: Site MMA

Documentos Conselho Gestor

 Regimento interno do Conselho da APA Tucuruí
 Portaria nº 302 – Cria o Conselho da APA e RDS
 Diário Oficial 2015-07-21 – Pág. 62 – Chamada Pública Renovação do Conselho
 Portaria Nº 482 – Consolidação do Mosaico
 Portaria Nº 8 ZPVS
Portaria – Renovação Conselho Gestor APA Lago de Tucuruí 2017
Portaria – Renovação Conselho Gestor – RDS Alcobaça 2017
Portaria – Renovação Conselho Gestor RDS Pucuruí-Ararão 2017
Publicação DOE – Renovação dos Conselhos Gestores – Mosaico de Tucuruí 17.08.2017

Atas de Reuniões do Conselho Gestor do Mosaico do Lago de Tucuruí

Atas de Reuniões do Conselho Gestor da APA do Lago de Tucuruí

Atas de Reuniões do Conselho Gestor da RDS Alcobaça

Atas de Reuniões do Conselho Gestor da RDS Pucuruí-Ararão