Conselho Gestor

Toda UC deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar o chefe da UC na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas), e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, população tradicional, povos indígenas, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação comprovada na região.

Os Conselhos Gestores em geral são consultivos, mas podem ser deliberativos, como é o caso das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Essas últimas UC abrigam populações tradicionais, e por isso o Conselho Gestor tem a competência para aprovar determinadas ações empregadas na unidade.

Compete aos Conselhos Gestores:

  • Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da UC;
  • Buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
  • Buscar a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
  • Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da UC;
  • Opinar, no caso do conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público), na hipótese de gestão compartilhada da UC;
  • Acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
  • Manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na UC, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
  • Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.

Fonte: Site MMA

Documentos do Conselho Gestor

 Resolução Nº 01Nomeia Conselho PESAM-IOEPA de 14-12-2011
 Portaria Nº 3716 de 28 de dezembro de 2009_Institui Conselho PESAM- IOEPA de 04-01-2010
 Portaria Nº 3703 de 28-12-2009_Nomeia Membros Conselho PESAM – IOEPA de 04-01-2010
 Portaria Nº 716 Aprova Plano de Manejo PESAM- IOEPA de 27-12-2006
 D.O.E. Nº 31819 Regimento Interno_Pesam-IOEPA de 27-12-2010
 DOE. Nº 33112 – Nomeia Conselho Pesam – IOEPA de 20.04.2016 – PÁG 27-28
 DOE. Nº 33105 – Nomeia Conselho APA Araguaia – IOEPA de 11.04.2016 – PÁG 29

Atas de Reuniões dos Conselhos Gestores Pesam e APA Araguaia