O Fundeflor

O Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) foi criado por meio da Lei Estadual n° 6.963, de 16 de abril de 2007, com o objetivo de promover, fomentar e apoiar o ordenamento, a diversificação, a verticalização e a dinamização das atividades sustentáveis de base florestal no Estado. O Fundo é regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.237, de 07 de abril de 2010, e gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), tendo como conselho consultivo a Comissão Estadual de Floresta (Comef).

Possui natureza contábil e é constituído por recursos financeiros oriundos dos contratos de concessão florestal e das operações de gestão de reserva legal em áreas públicas estaduais de florestas; do orçamento estadual; retorno de aplicações financeiras realizadas com recursos do Fundo; da tarifa de reposição florestal, conforme determina o Artigo 35 do Decreto Estadual n° 216, de 22 de setembro de 2011.

Os recursos do Fundeflor visam cobrir as despesas de aparelhamento e funcionamento do Ideflor-bio; restituir aos Municípios o uso de áreas públicas onde estão situadas as florestas de domínio estadual submetidas ao regime de concessão ou exploração de compensação de reserva legal e; apoiar programas, ações, projetos ou atividades aprovados pelo Ideflor-bio ou executados sob sua coordenação.

Prioridades de apoio e fomento:

  • apoio à pesquisa e ao fomento de manejo florestal e de modelos de uso e aproveitamento sustentáveis de produtos madeireiros e não-madeireiros, e de serviços florestais, com atenção especial àqueles de gestão comunitária e familiar;
  • fomento à recuperação de áreas alteradas mediante cultivo florestal;
  • capacitação e treinamento de mão-de-obra e agentes envolvidos na cadeia da produção, da comercialização e da industrialização de produtos e subprodutos florestais;
  • apoio à assistência técnica e à extensão de manejo florestal e cultivo florestal;
  • apoio à difusão e ao aprimoramento de tecnologias inovadoras de beneficiamento industrial de produtos e subprodutos de base florestal;
  • apoio ao aparelhamento das ações de ordenamento, proteção e educação ambiental do Estado e dos Municípios, com especial atenção àqueles onde estão situadas as florestas públicas de produção, de domínio estadual, submetidas ao regime de concessão ou exploração de cotas de reserva legal;
  • apoio ao ordenamento e ao aparelhamento da gestão fundiária do Estado; e
  • financiamento com a finalidade de apoio e fomento a empreendimentos privados inovadores de manejo de produtos e serviços florestais, de cultivo florestal de áreas alteradas, bem como de beneficiamento de produtos e subprodutos, com atenção especial àqueles de cunho associativo e familiar 
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Plano de aplicação dos recursos 2016

O planejamento da aplicação e o uso dos recursos arrecadados e geridos pelo Fundeflor no ano de 2016 foi apreciado pela Comissão Estadual de Floresta – COMEF, conforme determina o Art. 16 da Lei Estadual nº. 6.963/2007 para sua execução no referido exercício.

Estes recursos estão alocados no PPA nos programas I) Floresta Sustentável e II) Valorização da Sociobiodiversidade.

O Fundo possui Unidade Gestora vinculada ao IDEFLOR-Bio e receita de fonte de recurso própria. Todo o recurso utilizado no ano de 2016 é superativado do exercício anterior não comprometendo o orçamento do exercício atual.

tabela fundeflor1

Distribuição Recursos Fundeflor 2014 2015 2016 2017
Projetos Fundeflor R$ 1.175.963,80* R$ 2.210.037,11** R$ 2.799.218,24 R$ 3.306.516,83
Ideflor bio R$ 881.972,85 R$ 1.657.527,83 R$ 2.099.413,68 R$ 2.479.887,62
Município Juruti R$ 365.539,54 R$ 516.050,49 R$ 275.275,25 R$ 117.333,96
Município Santarém R$ 506.359,50 R$ 724.117,52 R$ 398.950,02 R$ 475.264,32
Município Aveiro R$ 10.073,81* R$ 177.957,49 R$ 319.138,33 R$ 917.349,90
Município Monte Alegre R$ 239.402,34 R$ 318.732,57 R$ 93.085,28
Município Almeirim R$ 787.317,50 R$ 876.854,16
Tarifa de reposição R$ 63.350,10* R$ 80.775,18 R$ 71.414,84* R$ 70.976,23
TOTAL R$ 3.003.259,60 R$ 5.605.867,96 R$ 7.069.460,44 R$ 8.337.268,30

Não aplicados no Exercício
** Aplicados Parcialmente

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Ideflor-bio repassa mais de 7 milhões a municípios em 4 anos, através do Fundeflor

Mais de R$ 2 milhões serão repassados, no primeiro quadrimestre de 2017, a cinco municípios do estado do Pará, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), vinculado ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio). A cota é referente a 30% do valor arrecadado na safra do ano passado, com as áreas de concessões florestais nestas regiões. Os repasses já somam mais de R$ 7 milhões desde o ano de 2014.

Os municípios beneficiados serão Almeirim, Aveiro, Juruti, Monte Alegre e Santarém, que após o repasse ao tesouro municipal de cada cidade, devem aplicar os valores em projetos de uso sustentáveis dos recursos naturais, conforme determina a Lei Estadual nº 6.963/2007, alterada pela Lei 8.096/2015. A fiscalização da aplicação é de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e pode ser acompanhada pelo Fundeflor.

A quantia deste ano, de R$ 2.479.887,62, será distribuída para as cinco localidades, sendo R$ 876.854,16 destinados ao município de Almeirim, R$ 917.349,90 para Aveiro, R$ 117.333,96 para Juruti, R$ 93.085,28 para Monte Alegre e R$ 475.264,32 para Santarém.

O valor será repassado como contrapartida pela utilização econômica de recursos florestais de seus respectivos territórios, conforme legislação vigente. Em 2016, os mesmos municípios, que possuem áreas de concessão florestal outorgadas pelo Ideflor-bio, também foram beneficiados com o valor de mais de R$ 2 milhões.

De acordo com Thiago Valente, presidente do Ideflor-bio, em um período difícil, como este em que o país se encontra, a concessão, além de manter uma produção sustentável e garantir a manutenção da biodiversidade, se apresenta como uma opção de receita para os municípios. “Este recurso pode ser utilizado para desenvolvimento de projetos, através da gestão local, o que torna a atividade produtiva sustentável e serve como mais uma fonte de receita aos beneficiados. Por se tratar de áreas estaduais que estão dentro desses municípios, cabe a gestão ao Estado”, explicou.

Ainda segundo o presidente, a expectativa do Estado é que as Prefeituras busquem destinar os recursos arrecadados da concessão principalmente para as comunidades que estão no entorno dessas áreas. “A receita é gerada por uma atividade que está na zona rural do município, portanto seria muito coerente, por parte da gestão municipal, que ou todo ou, pelo menos grande parte deste recurso voltasse para a mesma região dentro do município”, finalizou.

Os repasses tiveram início em 2014 e desde então, a quantia total distribuída aos cinco municípios já soma R$ 7.118.801,98. Aveiro, Juruti e Santarém recebem a ajuda desde o primeiro ano, totalizando R$ 1.424.519,53, R$ 1.274.199,24 e R$ 2.104.691,36, respectivamente. Já Monte Alegre tem o benefício desde 2015 e até agora arrecadou R$ 651.220,19. O último município a entrar na lista dos repasses, em 2016, foi Almeirim, somando R$ 1.664.171,66.

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Parcerias para fomento 2016

Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente
CNPJ 05.544.392/0001-73
Nº convênio 01/20016
Vigência 31/12/20016
Processo administrativo 2016/162962
Objeto Apoio à estruturação do Parque Municipal Ecológico Gunnar Vingren para atividade de educação ambiental e proteção do Parque.
Metas físicas 01 Quiosque multiuso
01 Maloca com guarda corpo
01 Pórtico de Entrada-Médici
Reparo de muro e grade lateral no perímetro do Parque
Meta financeira R$ 114.900,93
Proponente R$ 15.000,00
Concedente R$ 99.900,93
Programa de trabalho Gestão de Unidades de Conservação

 

Entidade

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará

CNPJ

05.402.797/0001-77

Nº convênio

01/2016

Vigência

22/06/2016 a 21/06/2017

Processo administrativo

2016/76699

Objeto

Assistência Técnica – ATER florestal e a adoção de práticas sustentáveis no manejo florestal comunitário e familiar, no extrativismo, na recuperação de áreas alteradas, na realização de Cadastro Ambiental Rural – CAR e na implantação de Sistemas Agroflorestais – SAFs comerciais.

Meta física

18 Viveiros implantados
270 agricultores familiares capacitados em SAFs
280 hectares de SAFs implantados
30 extensionistas capacitados em irrigação
30 extensionistas capacitados em SAFs comerciais

Meta financeira

R$ 300.000,00

Proponente

Destaque orçamentário

Concedente

R$ 300.000,00

Programa de trabalho

Restauração Florestal

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Parcerias para fomento 2015

Entidade Associação dos produtores rurais e urbanos Carlos Pena Filho KM 40 – Aprucapefi
CNPJ 01.872.155/0001-80
Nº convênio 01/20015
Vigência 24/07/20015 a 24/07/2016
Processo administrativo 2015/330709
Objeto Instalação de equipamentos para adequação de unidade de processamento de polpas no município de Brasil Novo – PA.
Meta física 30 unidades de produção familiar
Meta financeira R$ 72.000,00
Proponente R$ 7.000,00
Concedente R$ 65.000,00
Programa de trabalho Valorização da Sociobiodoversidade

Entidade

Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Indesam

CNPJ

06.116.787/0001-38

Nº convênio

05/20015

Vigência

19/08/20015 a 19/08/2016

Processo administrativo

2015/330722

Objeto

Fomentar o preparo de solo mecanizado em áreas alteradas de agricultores familiares em dez municípios na região de integração do Xingu – PA para a implantação de Sistemas Agroflorestais – SAF.

Meta física

300 hectares de áreas alteradas.

Meta financeira

R$ 485.000,00

Proponente

R$ 45.000,00

Concedente

R$ 440.000,00

Programa de trabalho

Municípios Verdes

Entidade Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Indesam
CNPJ 06.116.787/0001-38
Nº convênio 03/20015
Vigência 31/07/20015 a 31/07/2016
Processo administrativo 2015/330718
Objeto Fomento a produção e restauração florestal a partir da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) visando a recuperação de áreas alteradas nos Projetos de Assentamento – PA Morro dos Araras e PA Lages, Altamira- PA.
Meta física 50 hectares de SAFs
Meta financeira R$ 80.325,28
Proponente R$ 8.200,00
Concedente R$ 72.125,28
Programa de trabalho Municípios Verdes

Entidade Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Alenquer
CNPJ 05.553.782/0001-20
Nº convênio 02/20015
Vigência 31/07/20015 a 31/07/2016
Processo administrativo 2015/300749
Objeto Capacitação de 30 agricultores familiares/extrativista na coleta, beneficiamento e comercialização de cumaru para a geração de renda e valorização de práticas produtivas sustentáveis.
Meta física 30 agricultores/extrativistas
Meta financeira R$ 27.500,00
Proponente R$ 2.500,00
Concedente R$ 25.000,00
Programa de trabalho Valorização da Sociobiodoversidade

Entidade Associação Comunitária Agroextrativista de Nova Aramanduba – Acana
CNPJ 07.404.948/0001-51
Nº convênio 04/20015
Vigência 31/07/20015 a 31/07/2016
Processo administrativo 2015/300760
Objeto Capacitação de 30 agricultores familiares/extrativista em organização social, beneficiamento e comercialização do cipó-titica (Heteropsis spp) em 12 comunidades tradicionais no município de Almeirim.
Meta física 30 agricultores/extrativistas
Meta financeira 19400
Proponente 2400
Concedente 17000
Programa de trabalho Valorização da Sociobiodoversidade

Entidade Fundação Jari
CNPJ 74502550/0003-07
Nº convênio 07/20015
Vigência 13/11/20015 a 13/11/2016
Processo administrativo 2015/300700
Objeto Implantação de uma agroindústria de beneficiamento de castanha-do-Brasil, assistência técnica e capacitação de boas práticas beneficiando 20 famílias extrativistas no Rio Paru no município de Almeirim – PA
Meta física Uma agroindústria e 20 famílias extrativistas
Meta financeira 437968,84
Proponente 287968,84
Concedente 150000
Programa de trabalho Valorização da Sociobiodoversidade

Normativas do Fundo

Instrução Normativa conselho deliberativo do Fundeflor 2014
Decreto 2237 regulamentação Fundeflor
Conselho deliberativo Fundeflor
Decreto 1.051 2014-fundeflor