Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém


A Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (APA Belém) foi criada por meio do Decreto Estadual nº 1.551, de 03/05/1993 e está localizada nos municípios de Belém e Ananindeua.


Entre os principais objetivos de criação da APA podemos citar:

1. Assegurar a potabilidade da água dos mananciais, através da restauração e da manutenção da qualidade ambiental dos lagos Água Preta e Bolonha, do rio Aurá e respectivas bacias hidrográficas.

2. Ordenar com base em critérios urbanísticos e ecológicos, o uso do solo.

3. Promover o saneamento ambiental e a urbanização das áreas ocupadas, prevendo inclusive, o emprego de tecnologias alternativas de tratamento de esgoto.

4. Promover a recuperação das áreas degradadas, incluindo o seu reflorestamento.

5. Preservar a biodiversidade representada pelas plantas, animais e ecossistemas das florestas de várzea, igapó e terra firme, remanescentes e em estágio de sucessão, e promover sua recuperação.

6. Preservar o Sítio Histórico do Engenho do Murutucu.

7. Possibilitar o adequado tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos, dos afluentes industriais e dos resíduos oleosos.

8. Implementar a educação ambiental comunitária.

9. Apoiar e garantir a continuidade das pesquisas científicas desenvolvidas pelas diversas entidades e proteger as áreas institucionais destinadas a este fim.

10. Propiciar o desenvolvimento de atividades culturais, educativas, turísticas, recreativas e de lazer em espaços especialmente demarcados.

11. Valorizar os municípios de Belém e Ananindeua, permitindo o incremento do ecoturismo.
Além da conservação de centenas de espécies da diversidade biológica amazônica, a regulação do microclima, estabilidade do solo, recarga de lençol freático, armazenamento de água com qualidade e quantidade, seqüestro de carbono, o controle da qualidade do ar são alguns de uma série de serviços ambientais entre uma diversidade de outros serviços ambientais prestados pela Unidade de Conservação.

A APA Belém é uma Unidade de Conservação classificada como de uso sustentável, sendo admitido o uso direto dos seus recursos naturais, através de práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais.

No território da APA não são permitidas atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e escavação que venha causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para o meio ambiente, e nem qualquer atividade industrial, potencialmente capaz de causar poluição, segundo Decreto Estadual 1.551/1993.

 Decreto renomeação da APA Belém e PEUt

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