Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí


A Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Tucuruí é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável e apresenta extensão territorial de 503.490,00 ha (descontadas as áreas das RDSs Alcobaça e Pucuruí-Ararão, situadas dentro de seu território), compreendendo os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Nova Ipixuna e Itupiranga. É a 8ª maior Unidade de Conservação Estadual e, como toda APA, apresenta núcleos populacionais residentes e variadas dinâmicas econômicas, dentre as quais se destacam a pesca, a aquicultura e a pecuária.

A APA Lago de Tucuruí tem como objetivos:

I – promover a melhoria da qualidade de vida da população local, inclusive a tradicional;

II – servir como locus de realização de estudos técnico-científicos para a conservação dos recursos naturais;

III – abrigar o desenvolvimento de projetos de uso sustentável dos recursos naturais;

IV – garantir a proteção e a restauração da diversidade biológica, inclusive quanto à sua valorização econômica e social, dos recursos genéticos e das espécies ameaçadas de extinção;

V – promover a recuperação de áreas alteradas;

VI – disciplinar o processo de ocupação da área;

VII – proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

VIII – estabelecer condições necessárias à promoção da interpretação e da educação ambiental, da recreação e do ecoturismo;

IX – proteger os recursos naturais necessários à subsistência da população local, inclusive a tradicional, preservando o seu conhecimento e a sua cultura, visando ao desenvolvimento social e econômico das mesmas.

– Aspectos físicos:

Os tipos de solos de predominância na área são os podzólicos vermelhos e amarelos e os latossolos vermelhos e amarelos, vulneráveis à lixiviação e erosão, por causa de sua elevada espessura.

O clima está classificado como clima tropical de altitude equatorial em toda a faixa de extensão da bacia Tocantins-Araguaia, com variações médias entre 24° e 28°C predominante no sentido sul/norte da bacia até imediações do Baixo Tocantins. Essa região apresenta uma relativa regularidade climática, caracterizada por estações com pequenas variações anuais na distribuição das temperaturas, da velocidade dos ventos, da umidade do ar, da insolação e da evaporação. As precipitações distribuem-se ao longo do ano em períodos secos de maio a novembro e chuvosos de dezembro a abril.

 – Aspectos bióticos:

A região detém de uma grande biodiversidade, ainda pouco conhecida pela ciência, oculta em meio às formações florestais em seus diversos ecossistemas, e que vem sendo extinta por conta da exploração dos recursos naturais. Esse processo de uso indiscriminado e não-manejado tem atingido diretamente as populações tradicionais que dependem e vivem em função dos recursos naturais da região, como no caso dos pescadores artesanais, coletores e caçadores, ou seja, populações tradicionais que vivem na APA Lago de Tucuruí.

A floresta apresenta uma rica biodiversidade, composta por espécies de animais de médio e pequeno porte como mamíferos, répteis e aves. Essa condição pode ser considerada fator de potencialidade para a exploração sustentável, uma vez que a população local depende dos recursos da floresta para sua sobrevivência.

Sua flora é formada pela floresta densa, alta e fechada, com árvores que chegam aos 50m de altura, como as Samaumeiras (Ceiba pentandra (L) Gaerth.). Outras são de importante valor para a indústria química, farmacêutica e de cosméticos, como: O Cumaru (Dipteryx odorata (Aubl.) Willd, a Copaíba (Copaifera reticulata Ducke) amplamente utilizada na medicina popular e indústria farmacêutica pelas propriedades medicinais inerentes ao óleo (bálsamo), o Cedro (Cedrela odorata L.) cuja casca e o óleo retirado das sementes tem aplicações medicinais. Inúmeras espécies de grande porte consideradas nobres e amplamente utilizadas na construção civil como o Acapú (Vouacapoua americana. Aubl), o Ipê Amarelo (Tabebuia serratifolia (Vahl) G. Nicholson), o Angelim Pedra (Hymenolobium spp.), o Angelim Vermelho (Dinizia excelsa), dentre outras.

As espécies frutíferas são de extrema importância para a população que faz a coleta dos frutos para compor sua dieta alimentar. Dentre os frutos, destacam-se: o Bacuri (Platonia insignis Mart.), a Bacaba (Oenocarpus bacaba Mart.), o Cacau do mato (Theobroma cacao L.) e a Castanha-do-Pará (Bertholletia excelsa Bonpl.).

Os recursos pesqueiros existentes no lago, também são de grande importância para a população local, que se alimenta dos Curimatãs, da Pescada Branca, dos Jaús, dos Acaris, dos Tambaquis, do Surubim, do Barbado, dos Tucunarés, dos Maparás, dentre outras espécies.

 – Gestão:

Nos últimos anos, o Governo do Estado do Pará tem buscado, tanto por meio do fortalecimento dos mecanismos de Comando & Controle, como também através da promoção de alternativas de produção sustentáveis, garantir que a APA Lago de Tucuruí atinja as finalidades para as quais foi criada. Nos últimos anos, muitos foram os avanços no âmbito da Gestão Ambiental com impacto positivo direto nesta UC, a saber: a descentralização da Gestão Ambiental aos municípios da região, o fortalecimento dos procedimentos de fiscalização ambiental, a implementação do Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD/PA, equivalente estadual do PPCDAm) e o fortalecimento do ordenamento ambiental na região, com destaque à realização do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

 Lei de Criação – UCs do Lago de Tucuruí

 Decreto Estadual – Implantação e Gestão das Ucs do Lago de Tucuruí

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