Ideflor-bio realizará consulta prévia para apresentar proposta de recategorização e redimensionamento do Parque Estadual do Charapucu

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado junto ao Ministério Público Estadual (MPE), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) realizará, no período de 10 a 12 de setembro de 2015, a Consulta Prévia Livre e Informada no município de Afuá.

A consulta consiste na apresentação de todas as informações relacionadas à Proposta de Redimensionamento, Requalificação e Recategorização do Parque Estadual Charapucu, a ser realizada de forma consensual com as comunidades localizadas e cadastradas no interior da Unidade de Conservação, perfazendo um total de 125 famílias. As comunidades serão representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e um representante de cada família afetada pelo Parque.

O processo da Consulta se dará por meio de cinco etapas, ao final haverá uma reunião de diálogo e negociação para que as comunidades apresentem suas deliberações sobre a proposta apresentada, e em conjunto ao IDEFLOR-Bio buscarão uma solução consensual.

O TAC é resultado dos problemas ocorridos com a sobreposição do Parque Estadual Charapucu ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Charapucu, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Consulta Prévia faz parte das atividades que visam à resolução dos conflitos e melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas nesse contexto.

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