Conselho Gestor da APA de Algodoal Maiandeua está em Processo de Renovação

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Algodoal Maiandeua está em processo de renovação do seu Conselho Gestor, órgão de constituição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Praia da PrincesaEstão disponíveis uma vaga para organização do poder público e uma vaga para organizações da sociedade civil. Os interessados em concorrer às vagas devem apresentar a documentação necessária até o dia 10 de novembro de 2015 para a gerência da APA, no prédio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), na avenida João Paulo II, s/n, bairro do Curió-Utinga, no horário das 8h às 14h.

Os membros do poder público interessados em se candidatar a vaga devem encaminhar ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA. Já as organizações da sociedade civil devem encaminhar, além de ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA de Algodoal Maiandeua, cópia do ato constitutivo da organização, e/ou CNPJ (se houver), cópia de projetos executados no Estado do Pará, ou na Ilha de Algodoal Maiandeua (apenas para ONGs/Oscip), cópia da ata de eleição da atual diretoria, sem prejuízo de outras documentações exigidas posteriormente.

As organizações interessadas deverão também realizar sustentação oral, com prazo máximo de 15 minutos, perante os membros do Conselho Gestor, em reunião agendada para ocorrer no dia 13 de novembro de 2015, às 9h, na sede do Ideflor-Bio, localizado na APA de Algodoal – Maiandeua, município de Maracanã/PA. Devem abordar o histórico da organização e a forma pelo qual contribui, ou poderá contribuir com a gestão da APA de Algodoal – Maiandeua.

A título de conhecimento a Área de Proteção Ambiental é uma categoria de Unidade de Conservação da Natureza em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de PorDoSol_Algodoal[1]atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (Decreto Federal Nº 4.340/2002). O conselho da APA de Algodoal Maiandeua deliberará sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica.

Segue chamada Pública na íntegra:

CONSELHO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ALGODOAL-MAIANDEUA

RESOLUÇÃO Nº 01/2015

CHAMADA PÚBLICA

A presidência do Conselho da Área de Proteção Ambiental de Algodoal – Maiandeua, Unidade de Conservação da Natureza criada pela Lei Estadual Nº 5.621 de 27/11/1990, dispondo de um Praia da caixa d'águaConselho Gestor, órgão de constituição entre Poder Público e Sociedade Civil, criado pela Portaria nº 291/2006 em decorrência da Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, torna público que se encontra em processo de Renovação, disponibilizando 01 (uma) vaga para ingresso de organização do poder público e 01 (uma) vaga para organizações da Sociedade Civil. Todos os participantes do processo de renovação deverão apresentar as documentações relacionadas abaixo à gerência da Região Administrativa do Nordeste Paraense – GRNE, localizada no Parque Estadual do Utinga, Av. João Paulo II, s/n, Bairro: Curió – Utinga, no horário das 08h às 14h, até o dia 10 de novembro de 2015.

Poder Público:

  1. Ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA de Algodoal-Maiandeua.

Sociedade Civil:

  1. Ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA de Algodoal-Maiandeua,
  2. Cópia do ato constitutivo da organização, e/ou CNPJ (se houver)
  3. Cópia de projetos executados no Estado do Pará, ou na APA de Algodoal-Maiandeua (Apenas para ONGs/Oscip)
  4. Cópia da ata de eleição da atual diretoria, sem prejuízo de outras documentações exigidas posteriormente.

As organizações interessadas deverão realizar apresentação num período máximo de 15 minutos perante o Conselho, durante a reunião a ocorrer no dia 13 de Novembro de 2015 às 9h na Tartarugassede do Ideflor-Bio, localizado na APA de Algodoal – Maiandeua, município de Maracanã / PA. Devem abordar o histórico da organização e a forma pelo qual contribui, ou poderá contribuir com a gestão da APA de Algodoal – Maiadeua.

A título de conhecimento a Área de Proteção Ambiental é uma categoria de Unidade de Conservação da Natureza em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais Art. 15 da Lei Federal Nº  9.985/2000

Segundo o Decreto Federal Nº 4.340/2002 A representação dos órgãos públicos deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas.

A representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica

Compete ao conselho de unidade de conservação:

I – elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação;

II – acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;Lago da Princesa

III – buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;

IV – esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;

V – avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação;

VI – opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade;

VII – acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;

VIII – manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e

IX – propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.

O conselho da APA de Algodoal – Maiandeua deliberará sobre o ingresso das novas organizações durante a reunião.

Belém, 28 de outubro de 2015.

TANICE AGUIAR

Presidente do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Algodoal – Maiandeua

 

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