Evento no Hangar debate os 10 anos da Lei de Gestão de Florestas Públicas

Em 2016 a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), 11.284/2006,  completa  10  anos. Para  comemorar  essa  data  e  discutir  a  legislação  atual sobre concessões florestais, o Instituto  de  Desenvolvimento  Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e outras instituições, realizou  nesta  terça-feira, 19, o evento “10  Anos  da  Lei de Gestão de Florestas Públicas: a Trajetória das Concessões Florestais no Brasil”, no Hangar.

A  LGFP  protege  as  florestas  públicas,  regulamentando  o  acesso  a  estas  áreas  em  todo  o  Brasil, de modo a mantê-las com suas funções ecológicas preservadas, garantindo o uso racional e eficiente dos recursos naturais para que possam gerar benefícios socioeconômicos locais e regionais.

A ocasião foi marcada pela  troca  de  experiências na gestão  de  florestas  públicas e também pela discussão da legislação para concessões e contou com a participação de membros de órgãos federais, estaduais e municipais  de  meio  ambiente, além do Ministério Público, concessionários, associações produtivas, empresários e profissionais do setor florestal, representantes comunitários, organizações não governamentais e outras partes interessadas.

Segundo Thiago Valente, Presidente do Ideflor-bio, o acesso às florestas públicas é controlado para evitar o uso predatório dos recursos naturais, a apropriação ilegal por particulares (grilagem), o desmatamento e o uso alternativo do solo  não  autorizado. “A Lei de gestão de Florestas Públicas estabelece que haja uma orientação na gestão de florestas públicas, no  sentido  de  destinar estas florestas para atividades sustentáveis, para a geração de renda e para a melhoria da qualidade de vida das populações locais, além de benefícios ambientais, serviços e proteção da biodiversidade”, explicou.

Além  do  Ideflor-bio  e  Imaflora, também  participaram  do  evento  membros  do  Serviço  Florestal  Brasileiro, Instituto  Chico  Mendes  de  Conservação  da Biodiversidade (Icmbio),  IEF-Amapá,  Sema-Acre,  Fundação Moore,  Instituto  Estadual  de  Florestas-Amapá, Instituto  Internacional  de  Educação  do  Brasil (IEB), Grupo de Trabalho Amazônico e Confloresta.LGFP02

Na   definição   da   LGFP,   florestas   públicas   são  “florestas  naturais  ou plantadas, que estão localizadas nos diversos biomas brasileiros em áreas da União (Governo Federal), dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração pública indireta”.

Se  a  terra  está  localizada  em  área  da   União,  então  a  floresta  é  de responsabilidade do Governo Federal. No caso de terras dos Estados ou dos municípios, passam  a  ser  de  responsabilidade  dos  governos estaduais ou municipais, respectivamente.

As informações referentes à gestão de florestas públicas, nos termos da Lei 10.650/2003, que  trata  sobre  o  acesso  público aos dados e informações existentes nos órgãos e nas entidades  integrantes  do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), são de acesso livre para qualquer indivíduo.


Texto: Denise Silva / Ascom Ideflor-bio

 

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