Governador autoriza edital de concessão florestal para as Glebas Mamuru-Arapiuns

O Governador do Estado do Pará, Simão Jatene e o Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Thiago Valente, assinaram na manhã desta quarta-feira, 29, a autorização de publicação do Edital de Concessão Florestal do lote II do Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, em solenidade no Hangar Convenções e Feira da Amazônia.

O ato aconteceu durante o lançamento oficial do Projeto ”Pará 2030” elaborado pelo Governo do Estado, que incentiva a economia local com sustentabilidade, gerando assim mais empregos e renda para a população em todas as regiões paraenses.

O Ideflor-bio abriu concorrência pública para concessão florestal no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, objetivando a autorização de direito para a exploração de produtos florestais na área, que abrange 102.468,18 hectares. No mês de junho deste ano, membros da Diretoria de Gestão de Florestas Públicas (DGFLOP/Ideflor-bio) realizaram audiências públicas para o processo de concessão nos municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, onde a sociedade em geral pode participar das reuniões, que tiveram previsão legal e debateram sobre o objeto da concessão, as unidades de manejo, critérios e indicadores, categorias e lista de espécies, potencial de produtividade, dentre outros aspectos.

Segundo Thiago Valente, com a assinatura do documento se promove uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo. “Com a concessão, o patrimônio florestal é gerenciado de forma a combater a apropriação indevida de terras públicas. Como já concluímos as audiências públicas, já elaboramos a parte técnica e também realizamos a reunião com a Comissão Estadual de Florestas (COMEF), o próximo passo será a publicação do edital, que deverá acontecer no final do mês de julho.”, explicou.

Ainda segundo o Presidente, “O processo também contribui para a oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para os municípios abrangidos pelo lote de unidades de manejo florestal, para o Estado e para o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), que reverterá o recurso em projetos que trarão benefícios para toda a sociedade.”, finalizou.

Além da autorização da publicação do edital de concessão florestal para o Ideflor-bio, mais 16 medidas a favor do desenvolvimento do estado foram assinadas pelo Governador, além do decreto que cria o Programa “Pará 2030” e o termo de acordo de resultado com 19 secretarias e órgãos estaduais.

COMEF – A Comissão Estadual de Florestas é uma instância presidida pelo Ideflor-bio com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas do Estado. A comissão ainda pode manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) e exercer a função de órgão consultivo do Instituto. A comissão composta por representantes do Poder Público, de entidades de pesquisa, de movimentos sociais, da classe empresarial e da sociedade civil em geral.

PAOF – Conforme consta no Plano Anual de Outorga Florestal de 2016, publicado no D.O.E. nº. 33.116, de 28/04/2016, as Florestas Públicas Estaduais estão distribuídas em 11 Regiões de Integração, com destaque para a região do Baixo Amazonas, que detém 59,3% do total de florestas públicas estaduais, dentre as quais se situa o Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns.


Texto: Denise Silva / Ascom Ideflor-bio

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