Ideflor-bio apresenta plano anual de outorga florestal para 2017

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta feira, 05, o Plano Anual de Outorga Florestal do Estado (PAOF) de 2017, que apresenta o planejamento das ações para o ano de 2017 e relaciona as áreas destinadas à oferta para exploração florestal sustentável.

O PAOF tem como objetivo dar total transparência ao processo de outorga florestal, como preconiza a legislação sobre gestão de florestas públicas, por meio da identificação e quantificação das florestas públicas estaduais constantes no Cadastro Estadual de Florestas Públicas (CEFLOP); a identificação e descrição das florestas públicas estaduais passíveis de concessão florestal no ano de vigência deste PAOF; a caracterização socioeconômica das regiões de abrangência das áreas passíveis de Concessão; e o monitoramento e gestão florestal das florestas públicas estaduais, especialmente as submetidas à concessão florestal.

Para a gestão florestal, o Plano é o principal instrumento de planejamento de Governo que contém a descrição de todas as florestas públicas, sob o domínio estadual no ano de sua vigência.

O Ideflor-bio, entre outras atribuições, exerce a função de órgão gestor de florestas públicas estaduais para produção sustentável, elaborando e executando todos os procedimentos e regulamentos necessários à realização, ao controle, e à fiscalização, em articulação com os demais órgãos estaduais e federais competentes em conformidade com a legislação estadual e pertinentes.

✎Texto: Denise Silva / Ascom Ideflor-bio


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