Segmentos da sociedade paraense discutem Política de Manejo Florestal no Ideflor-bio

Com o objetivo de discutir a minuta do Decreto Governamental que criará a Política de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará (PMFCF), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) realizaram, nos dias 28 e 29, reuniões de Consulta Pública com representantes de diversos segmentos da sociedade paraense. O espaço foi aberto para comentários, sugestões e críticas da população ao texto do decreto, a fim de tornar a Política mais clara e efetiva

Participaram da Consulta, além de representantes e técnicos do Ideflor-bio e do IEB, representantes da Empresa de Extensão Rural e Assistência Técnica do Pará (EMATER), da SEASTER e da SECTET, Ministério Público Estadual e cidadãos que serão diretamente relacionados e beneficiados pela política, como engenheiros florestais, consultores e comunitários de diversos municípios paraenses.

Durante os dois dias de reunião, os participantes conheceram as minúcias do texto da minuta do Decreto da Política e, reunidos em grupos de trabalho, discutiram especificamente os diversos pontos que compõem esse texto, como objetivos, princípios e diretrizes da Política de Terceirização de MFCF; governança, monitoramento e disposições finais do MFCF; e o Programa Estadual de MFCF.

Segundo a gerente de Sociobiodiversidade do Ideflor-bio, Clauda Kahwage, a política tem o objetivo de fortalecer o setor do manejo florestal e comunitário e familiar (MFCF) no estado, com o foco nos segmentos sociais inseridos nesse contexto.

“A Política será um marco regulatório para as ações de MFCF no Pará. O manejo das florestas é uma atividade ancestral aqui no nosso estado, por meio da qual povos indígenas, remanescentes quilombolas e pequenos extrativistas garantem sua subsistência e também abastecem o mercado com matérias-primas e produtos como a madeira, o açaí, a copaíba. Esse decreto busca favorecer essas populações, regularizando suas atividades e regendo a relação estabelecida entre os comunitários e as empresas, por exemplo”, assevera a gerente.

Para o coordenador executivo do IEB, Manuel Amaral, a Política, é também, uma forma de fortalecer a preservação do meio ambiente no estado. “Além de ser de fundamental importância para a regulamentação das relações de oferta de produtos e serviços pelas comunidades tradicionais, a PMFCF vai favorecer o combate ao desmatamento na Amazônia e fortalecer o uso sustentável dos recursos naturais”.

Demanda social – No Pará, 63% das florestas públicas (uma área aproximada de 1,2 milhões de hectares) encontram-se em territórios de comunidades tradicionais, o que justifica a importância da criação de políticas públicas voltadas às diversas formas de trabalho dessa população. A PMFCF é um exemplo de política que surge de demandas das próprias comunidades tradicionais, como conta Eliane Moreira, promotora da 1ª Região Agrária do Ministério Público do Estado.

“Nós recebemos uma demanda de vários comunitários para que houvesse uma política voltada ao manejo florestal e agora estamos trabalhando para que ela seja implementada. Ela é uma política voltada a um público específico, ao qual deve ser dado o protagonismo nas ações de manejo”, afirma a promotora.

Para Cleudineuza Oliveira, quebradeira de coco do município de São Domingos do Araguaia, no sudeste paraense, o protagonismo e suporte dado por meio de políticas públicas são essenciais para o desenvolvimento da qualidade de vida e das condições de trabalho das comunidades tradicionais. “A existência dessas discussões e a proposta de criação dessa política é muito importante para as nossas comunidades, pois agora, ao menos, sabemos onde devemos procurar ajuda”, afirma.

PMFCF – A PMFCF do Pará surge como um instrumento de regulamentação dos preceitos do artigo 3 da lei estadual 6.462, de 4 de julho de 2002, a qual estabelece a política estadual de florestas no Pará. Nos incisos XVI e XVIII do artigo terceiro, a lei prevê que deve ser estimulada “a implantação de formas associativas na exploração florestal e no aproveitamento de recursos naturais da flora” e ordenadas “as atividades de manejo florestal, criando mecanismos de exploração autossustentada dos recursos florestais”.

A fim de garantir a efetivação desses preceitos em âmbito estadual, o Decreto da PMFCF estabelece diversos mecanismos, como o fortalecimento das cadeias produtivas; a regularização fundiária e ambiental para o manejo florestal comunitário e familiar; o desenvolvimento científico e tecnológico que respeite os conhecimentos tradicionais; e a proteção das comunidades e famílias nas relações comerciais.

O texto do decreto da PMFCF foi produzida pelo Ideflor-bio, em parceria com o IEB, após diversos ciclos de debates e reuniões de trabalho com representantes das comunidades tradicionais que serão diretamente beneficiadas pela Política. As reuniões de Consulta Pública, em Belém, encerram um ciclo de outras Consultas que aconteceram, no mês de junho, também em Breves e Santarém.

Os próximos passos para implementação da Política são a realização de Consultas Prévias, Livres e Informadas com segmentos das comunidades tradicionais, as quais se darão já a partir das diversas contribuições e protocolos de consulta definidos nas reuniões de junho. Após essas Consultas, que são previstas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a minuta do Decreto da PMFCF será enviada para análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado.

Aqueles que ainda desejam discutir e contribuir com o texto da minuta podem participar do fórum on-line disponível no site do Ideflor-bio. Nele, qualquer cidadão pode consultar o texto e adicionar suas dúvidas, comentários e contribuições. O fórum fica aberto até o dia 10 de julho e, para participar, basta cadastrar-se na plataforma.

Texto: Dilermando Gadelha – Assessoria de Comunicação do Ideflor-bio

Comentario(1)

  1. Kao Yung Ho diz

    A superfície do continente amazônico é constituída de grandes extensões de terra, entrecortadas por milhares de vias aquáticas, umas gigantescas, outras diminutas, ou jitas em linguagem cabocla. Na parte seca, porém, apesar de serem terras contínuas, é preenchida por densas florestas, com milhares de outras formas de vida no seu interior, tornando quase impossível o ser humano mover-se nesse meio, de modo que o único caminho para sua locomoção é pelas águas. Assim, é essencial que o ser humano nascido em alguma beira d’água da Amazônia complemente as suas pernas com um barco para que possa ir e vir sobre as águas, que por mais tranquila, clara e transparente possa se aparentar, sempre possui segredos sob sua superfície, e assim resignadamente sobreviver nesse meio paradoxal. O barco, para o ribeirinho amazônida, ultrapassa a fronteira da necessidade, tornando-se uma essencialidade de sobrevivência, e a navegação ultrapassa o limite de uma aventura emocionante, tornando-se uma penitência, diametralmente oposto a um bordejo prazeroso. Pode-se afirmar que o ser humano ribeirinho da Amazônia é dividido em 4 partes: cabeça, tronco, membros e barco. Arrisca-se a dizer que o ribeirinho consegue sobreviver nesse meio até sem as duas pernas, mas jamais sobreviveria sem o barco. Aliás, a soberania do território amazônico brasileiro deve-se às montarias dos caboclos. A PMFCF tem que garantir a sobrevivência e evolução da Indústria Naval Cabocla desenvolvida pelos saberes lúdicos dos mestres carpinteiros navais caboclos.

Comentários estão desabilitados para este artigo.