Cooperação técnica entre Ideflor-bio, Justiça e Polícia Federais favorece uso do SisMult em investigações e julgamentos

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) celebrou acordo de cooperação técnica com a Justiça Federal, a Polícia Federal e as colônias de pesca da região do Mosaico Lago de Tucuruí, no sudeste paraense. O acordo visa o desenvolvimento de ações conjuntas para a implementação do Sistema de Monitoramento das Unidades de Conservação do Mosaico Lago de Tucuruí (SisMULT), cuja plataforma digital foi lançada pelo Ideflor-bio em novembro deste ano.

O SisMult é uma plataforma para o monitoramento do setor da pesca nos municípios que compõem a região do Mosaico. Totalmente informatizado, ele concentra informações que vão desde a socioeconomia dos pescadores ao monitoramento do desembarque de pescado nos portos da região. Com o novo acordo, a ferramenta poderá ser utilizada em julgamentos e investigações envolvendo pescadores na região, como afirma Ricardo Viana, chefe da Delegacia da Polícia Federal de Marabá.

“O sistema se constitui em uma robusta ferramenta de auxílio aos órgãos investigativos, que visam coibir a prática de crimes com os benefícios que deveriam ser pagos aos pescadores. A ferramenta irá nos permitir devolver a dignidade dos verdadeiros pescadores”, destacou.

O acordo também favorece o setor pesqueiro, pois estabelece uma comunicação mais ágil entre os pescadores e os órgãos investigativos. “Poderemos dialogar mais facilmente sobre as reivindicações dos pescadores”, explica Raimundo Nonato, presidente da colônia de pescadores Z-61, em Goianésia do Pará.

Já para a gerente do Mosaico Lago de Tucuruí, Mariana Bogéa, a formalização desse acordo é um momento ímpar para a gestão pesqueira na região. “Foi dado um importante passo para a consolidação desse trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos. A ideia é que, além dos dados de monitoramento para fins de gestão, a região possa ter números oficiais sempre atualizados, como já temos. Isso facilitará a formulação e atração de políticas voltadas para o setor pesqueiro na região”, assevera.

O SisMult pode ser consultado online, pelo link http://sismult.ideflorbio.pa.gov.br/#/. Para acessar, é necessário fazer o cadastro na plataforma. As informações do desembarque pesqueiro e dos comprovantes de produção de cada pescador cadastrado podem ser consultadas pelos interessados munidos de CPF do pescador.

Participaram da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica, que aconteceu em sete de dezembro, a gerente do Mosaico Lago de Tucuruí, Mariana Bogéa, o chefe da Delegacia da Polícia Federal de Marabá, Ricardo Viana, e o juiz federal de Tucuruí, Hugo Leonardo Abas Frazão. Também estiveram presentes os presidentes e membros das diretorias das colônias de pescadores de Tucuruí, Novo Repatriamento, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Itupiranga e Marabá.

Mosaico Lago de Tucurí – A região do Mosaico Lago de Tucurí é formada por três UCs estaduais: a Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Tucuruí e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Alcobaça e Pucuruí-Ararão. Na categoria Uso Sustentável, as UCs permitem a habitação e a utilização sustentável e racional dos recursos naturais da área, principalmente os recursos pesqueiros, que são o forte das Unidades, por conta do lago de Tucuruí, criado a partir do represamento da Usina Hidrelétrica de Tucurí.

O SisMULT já foi reconhecido nacionalmente como uma ferramenta modelo para o Brasil. O Sistema foi apresentado, no início de 2018, durante uma oficina do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (MONITORA), promovida pelo ICMBio em Manaus.

“Durante a apresentação os especialistas cogitaram que essa ferramenta tem grandes chances de se tornar um protocolo para o monitoramento dos desembarques pesqueiros e, posteriormente, representantes do ICMbio fizeram um intercâmbio no Mosaico para conhecer de perto o SisMULT e o Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro”, conta Jossandra Pinheiro, engenheira de pesca e servidora do Ideflor-bio.

Texto: Dilermando Gadelha – Assessoria de Comunicação do Ideflor-bio

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