Manifesto dos Servidores do Ideflor-bio

Belém, 16 de janeiro de 2019.

Ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho,

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) é uma autarquia criada em 2007, a qual tem, entre suas atribuições, a gestão de todas as florestas públicas estaduais, dentre elas as Unidades de Conservação e florestas públicas de produção. O Instituto é, também, responsável por projetos de restauração florestal e de conservação da sociobiodiversidade.

Esse trabalho, no entanto, está paralisado desde o dia 1º de janeiro de 2019, já que o Ideflor-bio está sem presidência e diretorias. Não bastasse a ausência da equipe gestora, o Instituto encontra-se à mercê de informações dispersas sobre possíveis concorrentes à presidência sem aparente conhecimento técnico sobre as minúcias do Instituto e da gestão ambiental.

Tendo em vista os prejuízos causados por essa situação – nomeadamente a paralisação de muitas funções, como as fiscalizações em áreas protegidas e a prestação de contas junto à Auditoria Geral do Estado – os servidores do Instituto se mobilizam a fim de demandar junto ao Governo Estadual a nomeação de uma presidência com perfil técnico, preferencialmente que pertença ou já tenha pertencido ao quadro funcional da Instituição.

O perfil técnico e inteirado da atuação do Instituto se justifica pela complexidade de suas frentes de atuação e do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. Em números, as ações do Ideflor-bio representam a gestão de cerca de 24 milhões de hectares em áreas de floresta, o que equivale a aproximadamente 20% do território estadual.

Desse total, 21,3 milhões de hectares (18% do território paraense) equivalem às 26 unidades de conservação distribuídas por todas as regiões do estado. As UCs são áreas legalmente protegidas, criadas com o intuito de preservar o patrimônio biológico, social e cultural do Pará. Os exemplos são vários: o Parque Estadual do Utinga, que já desponta como um dos cinco parques mais visitados do Brasil; já o Parque Estadual de Monte Alegre e seu complexo de musealização, trás, protegidos os sítios arqueológicos mais antigos da Amazônia. Outras UCs famosas são as Áreas de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua, Ilha do Combu e Marajó, e o Monumento Natural do Atalaia, que compreende as dunas e o conhecido Lago da Coca-Cola. Nas 26 UCs o Ideflor-bio realiza projetos de gestão, auxilio as comunidades e fiscalização ambiental.

O principal recurso que promove o apoio e manutenção dessas Unidades de Conservação provém da compensação ambiental, obrigatória aos empreendimentos com potencial impacto em áreas protegidas. A destinação desse recurso é integralmente vinculada a disposições de legislação federal e estadual (Lei Federal nº 9985/00, Decreto Federal nº 4340/02 e Lei Estadual nº 8633/18, além das determinações da Câmara Estadual de Compensação Ambiental). No Pará, esses recursos são administrados exclusivamente pelo Idelfor-bio.

Ainda no complexo de competências ligadas à conservação da biodiversidade encontram-se as ações que visam à preservação e promoção da fauna e flora paraenses. Um dos projetos de grande monta foi a reintrodução das ararajubas na Grande Belém. Extintas na região há mais de 60 anos, foram reintroduzidas com sucesso por meio de um projeto pioneiro protagonizado pelo Ideflor-bio e Fundação Lymingont. Outra frente de atuação é o apoio à gestão ambiental e territorial das Terras Indígenas e comunidades tradicionais e o estímulo à criação de políticas públicas voltadas ao fomento do manejo florestal comunitário e familiar.

Também do ponto da vista da conservação da biodiversidade, o Ideflor-bio auxilia prefeituras paraenses no processo de criação de novas Unidades de Conservação em âmbito municipal. Nos últimos anos o Instituto participou da criação de UCs em Castanhal, Juruti e Capanema e acompanha, atualmente, a criação de áreas protegidas em Abaetetuba, Curuçá e Pirabas.

No tocante à gestão das florestas públicas de produção, o Ideflor-bio é pioneiro na implantação das Concessões Florestais, promovendo o uso sustentável de produtos e derivados da madeira; e dos recursos não madeireiros, como óleos, sementes, fibras, lenha. A concessão florestal, no Pará, representa 874 mil hectares sob a gestão do Instituto, o qual coordena nove contratos de concessão ativos. A gestão prevê a outorga, o monitoramento e a arrecadação financeira provindos do manejo florestal por empresas privadas, que pagam ao Estado pelos recursos manejados. Desde 2013, foram manejados pouco mais de 615 mil metros cúbicos de madeira legal, o que gerou aproximadamente 38 milhões de reais em arrecadação. Esse valor é gerido pelo Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), ligado ao Ideflor-bio, o qual distribui os recursos aos municípios que possuem áreas sob concessão em seu território: Jurutí, Santarém, Aveiro, Monte Alegre e Almeirim. Já foram repassados aos municípios mais de 11 milhões de reais para o investimento em projetos sustentáveis.

Os contratos de concessão também preveem o investimento social efetivo às comunidades que circundam as áreas outorgadas, de modo que os concessionários devem, legalmente, investir em bens e serviços para as comunidades. Todo esse processo é pioneiro no Brasil e referência para outros estados, que frequentemente procuram o Ideflor-bio para treinamentos na área da Concessão Florestal. É também nesse sentido que o Instituto implantará ainda em 2019 o Centro de Treinamento em Gestão Florestal, que, tendo como pilares a pesquisa, a formação e a extensão, servirá como um local de produção de conhecimentos e formação de recursos humanos para o setor florestal.

O recurso do Fundeflor também é destinado à realização, junto a municípios e comunidades paraenses, de projetos de recuperação de áreas alteradas, por meio de Sistemas Agroflorestais e da implantação de viveiros de mudas, aliando a recuperação ambiental com as possibilidades de diversificação da produção e da renda de centenas de pequenos agricultores paraenses. Já foram instalados 197 viveiros em 71 municípios, os quais tem a capacidade de produção de 3,5 milhões de mudas de espécies diversas, como árvores frutíferas e essências florestais. Esses projetos trazem alternativas produtivas sustentáveis, o que diminui a migração para atividades ilegais e avanço sobre áreas protegidas.

Por conta da abrangência de suas competências institucionais, o Instituto apresenta grande capilaridade no interior do estado. Além da sede, em Belém, o Ideflor-bio também está presente com bases administrativas em Santarém e Monte Alegre, no Baixo Amazonas; Algodoal, no Nordeste Paraense; Afuá, no Arquipélago do Marajó; Marabá, São Geraldo do Araguaia, Tucuruí, Altamira e Senador José Porfírio, no Centro e Sudeste paraense.

Todo esse panorama é executado por um corpo técnico de servidores públicos capacitados em diversas áreas, uma vez que o meio ambiente é multifacetado e demanda conhecimentos multi e interdisciplinares, com especificidades voltadas à gestão ambiental e florestal. Tal cenário justifica a necessidade de uma equipe gestora comprometida com a memória do Instituto e as ações desenvolvidas ao longo desses 11 anos, com conhecimento técnico e dedicação total à sustentabilidade ambiental no Pará.

Nesse sentido, os servidores do Ideflor-bio reiteram a URGENTE necessidade de nomeação de uma presidência com evidente capacidade técnica para promover a integração das diversas frentes de atuação e habilidade no trato com todos os segmentos envolvidos na gestão socioambiental, em nível nacional e internacional, como previsto na lei de criação do Instituto, a qual afirma que “presidente, diretores e coordenadores devem ter reputação ilibada, experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para quais são nomeado” (Lei Estadual nº 6963/07, artigo 4).

Subscrevemo-nos,

Servidores do Ideflor-bio.

Comentario(1)

  1. Gilberto dos Santos diz

    Totalmente de acordo com.a reivindicação dos servidores Ideflor/bio até porque, precisamos de uma maior proteção de nossos parques.

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