Ideflor-Bio apresenta decreto que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação

A Diretoria de Gestão da Biodiversidade do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) apresentou a minuta do decreto que regulamenta o Artigo 82 da Lei Estadual n° 5.887 (Política Estadual do Meio Ambiente), de 09 de maio de 1995. O documento cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, uma política pública responsável por estabelecer os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no Estado do Pará. A reunião foi realizada na manhã da última quinta-feira (16), no auditório do Instituto, no bairro do Curió-Utinga, em Belém.

Participaram do evento a presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, o diretor de Gestão da Biodiversidade, Crisomar Lobato, além de gestores e representantes das demais gerências do Instituto. Também estiveram presentes Rebeca Monteiro Reitz, assessora do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e Flávio Ricardo de Azevedo, assessor chefe do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). 

Na abertura da reunião, a presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, citou que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei 9.985/2000, tem embasado o manejo das Unidades de Conservação geridas pelo órgão. “O SNUC tem sido referencial pelas diretrizes que possui e procedimentos que nos dão condições legais para dar os direcionamentos com relação ao trabalho desenvolvido nas Unidades de Conservação. De igual modo, o Estado do Pará tem se debruçado por uma década nessa discussão de construção de um decreto para criar e regulamentar o Sistema Estadual das Unidades de Conservação”, destaca a presidente Karla Bengtson.

SOBRE O SEUC – O Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC) é uma política pública que todos os estados brasileiros devem implementar. Como o sistema ainda não foi criado, todas as ações relacionadas à gestão das Unidades de Conservação são norteadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). “Vamos instituir o nosso sistema estadual, de acordo com o que determina o SNUC, que é o sistema nacional, colocando todos os pontos de criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação. Além de definir as categorias de manejo. São dois grupos, o de proteção integral e o de uso sustentável”, pontua Crisomar Lobato.

Dentro do grupo de UCs de proteção integral, o diretor de Gestão da Biodioversidade cita os parques estaduais – a exemplo do Parque Estadual do Utinga (PEUt), os Refúgios Vida Silvestre, estações ecológicas, entre outros. “Na proteção integral temos a novidade que é unir numa categoria só as reservas biológicas com estações ecológicas. E de uso sustentável a novidade é que estamos incluindo reserva particular de desenvolvimento sustentável, que é uma categoria nova. Além de acrescentar outras categorias”, esclarece o diretor.

Crisomar ressalta ainda que, após receber todos os ajustes técnicos necessários, o decreto que cria o SEUC será submetido à Procuradoria Jurídica e à Presidência do órgão, que garantirá o amparo jurídico legal ao documento. Em seguida, será encaminhado para a apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). E, após isso, segue para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que dará o último parecer e o encaminha para ser homologado pelo governador do Estado, Helder Barbalho. A previsão é de que o decreto seja sancionado até o final deste ano.

“Na minha opinião, essa proposta é uma das mais completas de sistemas estaduais de unidades de conservação da natureza. É uma legislação grande. Nós discutimos esse sistema estadual desde 2009. Começou na Semas, que tinha competência legal para instituir o SEUC. Em 2015 houve reestruturação do Instituto e o SEUC passou para a competência do Ideflor-Bio. Estamos iniciando a conclusão. Acredito que seja possível a homologação do governador do Estado até final de 2019”, detalha o diretor Crisomar Lobato.

Texto: Pryscila Soares – Assessoria de Comunicação do Ideflor-Bio.

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