Aberta chamada pública para Conselho Gestor da APA Marajó

Com o objetivo de tornar público o processo de formação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Arquipélago do Marajó (APA Marajó), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) lançou, nesta sexta-feira (20), o edital de chamada pública, a fim de que as instituições/entidades do poder público, sociedade civil e setor privado possam manifestar interesse em compor o referido conselho.

O Conselho Gestor é visto como espaço de diálogo constante que busca oferecer políticas públicas estratégicas em favor da efetiva conservação ambiental e desenvolvimento local, por meio da construção coletiva, da participação e do protagonismo social na gestão das áreas protegidas. 

A APA do Arquipélago do Marajó é a primeira Unidade de Conservação (UC) do Pará, criada a partir da Constituição do Estado em 1989. É considerada a maior Unidade de Conservação na costa norte do Brasil, com aproximadamente 5.904.322 hectares.

A presente proposta de formação de Conselho através de edital de Chamada Pública visa a criação de um conselho gestor representativo territorialmente, considerando os diferentes setores socioeconômicos presentes na unidade, ao mesmo tempo em que possa tornar-se funcional no desenvolvimento de ações para a gestão da APA, o que representa um grande desafio para a imensidão do Arquipélago do Marajó.

Vagas – Para o ingresso no Conselho Gestor da APA Arquipélago do Marajó, o edital disponibilizará 20 vagas para o Poder Público e 26 vagas para a sociedade civil/setor privado, distribuídas de acordo com setores que compõem cada um dos segmentos citados de acordo com a Tabela 1 do Edital de Chamada Pública.

Para a divulgação do presente edital, a equipe da Gerência da Região Administrativa do Marajó (GRM), vinculada à Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação (DGMUC) do Ideflor-Bio, estará visitando os municípios que compõem a APA durante os meses de setembro e outubro de 2019. As visitas ocorrerão de acordo com o cronograma descrito na Tabela 2 e tratarão sobre a apresentação e divulgação do edital.

Os interessados deverão preencher a ficha cadastral, assinada pelo representante legal da instituição candidata, por procurador ou preposto, acompanhada dos seguintes documentos previstos: 

Poder Público

a) Ofício assinado pelo chefe do órgão público, ou entidade, indicando dois servidores do seu quadro funcional para representá-lo;

b) documentos de identidade e CPF dos conselheiros;

c) informações de contato dos Conselheiros (número de telefone pessoal, institucional, endereço eletrônico, endereço para correspondências), devendo ser informados a presidência do Conselho sempre que forem alterados. As informações pessoais não serão divulgadas a terceiros, salvo sob autorização por escrito (ofício, e-mail, carta) emitida pelos Conselheiros (a).

Sociedade Civil/Setor Privado

a) CNPJ e Ato Constitutivo atualizados;

b) Ata de eleição da atual diretoria;

c) Ofício de indicação dos conselheiros;

d) Documento de identidade e CPF dos conselheiros;

e) Informações de contato dos Conselheiros (número de telefone pessoal, institucional, endereço eletrônico, endereço para correspondências), devendo ser informados a presidência do Conselho sempre que forem alterados. As informações pessoais não serão divulgadas a terceiros, salvo sob autorização por escrito (ofício, e-mail, carta) emitida pelos Conselheiros (a).

f) No caso de população tradicional não formalizada, deve ser encaminhado ofício de indicação dos conselheiros com lista de assinatura dos moradores e se possível, com registro fotográfico, validando a referida reunião de escolha dos indicados.

A ficha cadastral e a documentação deverão ser endereçadas à Gerência da Região Administrativa do Marajó – GRM/DGMUC, durante o período de inscrição (20 de setembro a 20 de novembro de 2019) e poderá ser efetuada das seguintes formas:

a) Na sede do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio, localizado na Av. João Paulo II, s/n, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, CEP 66.610-770, Belém-PA, de segunda à sexta, no horário de 8h às 17h; 

b) Pelo endereço eletrônico apamarajo.ideflorbio@gmail.com;

c) Pelos correios, cujo destinatário é Gerência da Região Administrativa do Marajó – GRM/DGMUC no endereço descrito na alínea “a”;

d) As inscrições poderão também ocorrer durante as atividades de divulgação do presente edital de chamada de pública, ocorridas dentro do prazo de inscrição, mediante entrega da documentação exigida devidamente conferida e aprovada pela equipe técnica responsável pelo trabalho de mobilização para formação do conselho gestor. O cronograma de visita aos municípios também estará disponível no site do IDEFLOR-Bio: https://ideflorbio.pa.gov.br.

Instituições/Entidades interessadas em receber maiores informações sobre o processo de formação do Conselho poderão entrar em contato com a gerência, através do e-mail apamarajo.ideflorbio@gmail.com.

Publicação no Diário Oficial do Estado do Pará:

Chamada Pública para Composição do Conselho Gestor da APA Marajó – DOE 20.09.2019 – Pág. 38

Edital de Chamamento para Composição do Conselho Gestor da APA Marajó:

Edital de Chamamento Público do_Conselho Gestor da APA Marajó_20.09.2019

Ficha de Inscrição:

Ficha de Inscrição

Formulário para interposição de recurso:

Formulário para interposição de recurso

Edital de Chamamento para o Conselho Gestor da APA Marajó (Retificado):

Edital de Chamamento Público do Conselho Gestor da APA Marajó (Retificado)

Ficha de Inscrição (Retificada):

Ficha de Inscrição

Publicação no Diário Oficial do Estado do Pará:

Alteração e prorrogação de prazo – Edital de Chamamento Público do Conselho Gestor da APA Marajó

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