Governo do Estado cria marco regulatório para plantio de cacau

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) assinaram na manhã desta sexta-feira (20), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a Instrução Normativa Conjunta Semas/Ideflor-Bio nº 07 de 20 de Setembro de 2019. Trata-se de um marco regulatório que garante segurança jurídica aos produtores que almejam recompor a Reserva Legal (RL) de sua propriedade rural, mediante ao plantio de cacau em Sistema Agroflorestal (SAF).

A assinatura ocorreu durante o Fórum do Cacau, parte da programação do Chocolat Amazônia – VI Festival Internacional e Cacau e Flor Pará. A iniciativa do Governo do Estado reconhece a relevância da cadeia produtiva do cacau (Theobroma cacao L.) para economia do Pará e, em especial, para os municípios produtores do fruto, com destaque para Medicilândia, Uruará, Altamira, Placas, Brasil Novo, Novo Repartimento, Anapu, Pacajá, Vitoria do Xingu e Rurópolis.

Presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, assina a IN.

Polo – Espécie nativa da Amazônia, o fruto é encontrado hoje em diversas regiões do Estado. Mas o principal polo de produção está situado no sudoeste paraense. A região sob influência da Rodovia BR-230, conhecida como Transamazônica, é o grande expoente em produtividade e área plantada, respondendo por 89% da produção do Estado. Nesse sentido, a Instrução Normativa dispõe sobre os critérios e procedimentos para a recomposição da Reserva Legal.

SAF – O Ideflor-Bio, por meio da Diretoria de Desenvolvimento da Cadeia Florestal (DDF), desenvolve ações, através do Projeto de Recomposição Florestal por meio de Sistemas Agroflorestais (PROSAF), que visam contribuir com a recomposição de áreas alteradas em propriedades de agricultores familiares com a implantação dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), explicou a presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson.

“É um importante instrumento que possui amparo jurídico legal, tanto no Código Florestal quanto no decreto estadual, para fazer a recomposição. Sempre existiu um desejo dos produtores em recompor sua Reserva Legal mediante o plantio de cacau em Sistema Agroflorestal”, pontuou. “O Ideflor-Bio tem a expertise e vem trabalhando com os SAFs. Na construção desse marco regulatório, o Instituto promoverá a recomposição da Reserva Legal e a Semas reconhecerá esse ato fazendo a regularização ambiental”, esclareceu a presidente.

Da esquerda para a direita: secretário da Sedap, Lucas Vieira; presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson; secretário adjunto da Semas, Raul Protázio.

Produção – O Pará produziu, em 2016, o volume de 117 mil toneladas de cacau, superando a produção da Bahia, até então o maior produtor nacional. É responsável por 52% da produção brasileira e tem a maior produtividade do mundo, com 911 quilos por hectare, enquanto a média nacional é de 500 quilos por hectare. A Bahia, segundo maior produtor, tem metade disso. Além disso, o Estado possui um grande diferencial por ser o único produtor de cacau nativo de várzea do mundo.

Na área de plantio, que hoje chega a 170 mil hectares, são cultivados sete mil hectares novos anualmente. “A produção cresceu e cresce em função de uma política de incentivos do Estado através da Sedap/Funcacau, aliada à participação efetiva da Ceplac e da participação da Emater-Pará. A tudo isso, soma-se o esforço dos agricultores e demais Instituições parceiras”, ponderou Karla Bengtson.

Ambiente favorável – Com esse cenário aliado à capacidade de produção de um cacau fino, de excelência, altamente valorizado nos mercados nacional e internacional, além do aumento da demanda mundial de cacau e derivados que cresce 2% ao ano, a indústria e suas respectivas entidades representativas identificaram a oportunidade de aumentar a produção e a produtividade de cacau na Amazônia, sobretudo, no Estado do Pará.

Texto: Pryscila Soares – Assessoria de Comunicação do Ideflor-Bio.

Fotos: Divulgação/Fórum – Chocolat Amazônia

Comentario(1)

  1. Raúl R. valle diz

    Excelente iniciativa que deveria ser seguida pelos outros estados produtores de cacau

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