Comissão promove debate sobre o Sistema de Unidades de Conservação

A Diretoria de Gestão da Biodiversidade (DGBio), do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), reuniu na última terça-feira (17), os membros da comissão do Sistema de Unidades de Conservação – SEUC com o objetivo de discutir, analisar e propor melhorias à minuta do decreto que regulamenta o Artigo 82 da Lei Estadual n° 5.887 (Política Estadual do Meio Ambiente), de 09 de maio de 1995.

A minuta de decreto cria o SEUC, uma política pública responsável por estabelecer os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no Estado do Pará.

O grupo de trabalho é composto por representantes das quatro diretorias finalísticas e da Procuradoria Jurídica do Ideflor-bio, que deram suas contribuições para a elaboração da minuta, sendo a DGBio, Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação (DGMUC), Diretoria de Desenvolvimento da Cadeia Florestal (DDF) e Diretoria de Gestão de Florestas Públicas de Produção (DGFLOP).

“A finalidade da reunião foi propor melhorias ao texto da minuta, para que em janeiro tenhamos um documento bem completo, que será encaminhado à PGE (Procuradoria Geral do Estado) e que possa seguir os trâmites legais para ser homologado pelo governador”, explicou o diretor de Gestão da Biodiversidade, Crisomar Lobato, que preside o grupo de trabalho.

Unidades de Conservação – A Diretoria de Gestão da Biodiversidade (DGBio) é responsável pela criação das Unidades de Conservação estaduais, além de desenvolver o “Projeto de Apoio à Criação de Unidades de Conservação da Natureza Municipais”. “Todos os municípios serão beneficiados pelo SEUC, pois faremos um cadastro estadual de unidades de conservação, onde também serão cadastradas as unidades municipais”, pontuou Crisomar.

SEUC – O Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC lista todas as categorias de manejo e conselhos, objetivos e diretrizes para a criação e gestão das Unidades de Conservação do Estado do Pará. No documento serão incluídas as categorias de manejo do sistema nacional, além de serem acrescentadas outras categorias que complementem e atendam as peculiaridades dos ecossistemas e comunidades da região. Uma delas é a reserva estadual de pesca, sendo uma categoria de manejo que atende à necessidade local.

Texto: Pryscila Soares – Assessoria de Comunicação do Ideflor-bio.

Fotos: Ascom/Ideflor-bio

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