Ideflor-bio desenvolve projetos de apoio aos Povos Indígenas

O Dia do Índio foi instituído no Brasil pelo Decreto de Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943. A data é reconhecida internacionalmente para lembrar o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado em 19 de abril de 1940, na cidade Patzcuaro no México, que reuniu comunidades indígenas representantes de todos os países do continente americano. O evento teve como objetivo debater assuntos relacionados às sociedades indígenas de cada país.

A Amazônia e os Povos Indígenas estão intrinsecamente ligados. Proteger a Amazônia é proteger os Povos Indígenas e vice-versa. As Terras Indígenas, oficialmente áreas protegidas, são de extrema importância para a conservação da sociobiodiversidade, abrigando a cultura peculiar da região, os recursos hídricos e as riquezas da fauna e flora amazônica, muitas ameaçadas de extinção.

Atualmente, as Terras Indígenas demarcadas, homologadas e registradas no Estado do Pará são 65, com área de 36.733.389,03 hectares. Mas, algumas Terras Indígenas ultrapassam os limites do Estado, incidindo aproximadamente no Pará 27.500.000,00 hectares, ou seja, 22% do território paraense.

A proteção aos territórios tradicionais como bens culturais se estabeleceu em várias legislações internacionais e foram ratificadas pelas legislações brasileiras, que estabeleceram mecanismos de proteção aos elementos culturais, materiais, imateriais e direitos dos povos culturalmente tradicionais. Reconhecem o direito de posse e propriedade e preceituam medidas a serem tomadas para a salvaguarda destes direitos em relação à terra e ao território que as comunidades tradicionais ocupam ou utilizam coletivamente.

Política Nacional – O Decreto de Lei nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo os territórios tradicionais como espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, utilizados de forma permanente ou temporária. A legislação estabelece ainda como objetivo o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia de seus diretos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Em seu artigo 2º, a Lei Estadual nº 8.096, de 01 de janeiro de 2015, estabelece como função básica do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) “apoiar a implementação de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), por meio de parceria estratégica com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e demais organismos e entidades competentes, ações de proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais dos territórios indígenas (…)”.

Nesse sentido o Ideflor-bio, por meio da Diretoria de Gestão da Biodiversidade (DGBio) e a Gerência de Sociobiodiversidade (GSBio) executa os projetos “Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Artesanato Indígena da Calha Norte” e o Projeto “Apoio a Gestão e Restauração Florestal da Terra Indígena Alto Rio Guamá”, ambos inseridos no Programa de Governo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial/Apoio ao Manejo Florestal Comunitário Familiar e de Produtos da Sociobiodiversidade.

O primeiro projeto, intitulado “Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Artesanato Indígena da Calha Norte”, é executado na Terra Indígena Nhamundá Mapuera, localizada na Região de Integração Baixo Amazonas, município de Oriximiná, no Pará, por meio da Associação dos Povos Indígenas de Mapuera (APIM). O objetivo é o fortalecimento comunitário e da cadeia produtiva do artesanato indígena, incentivando, através da formação qualificada, o desenvolvimento de economias eficientes baseadas em produtos da floresta. Prevê a realização de Cursos de Marcenaria e de Artesanato, assim como a cessão de insumos e equipamentos para a continuidade dessas atividades.

O segundo Projeto, intitulado “Apoio a Gestão e Restauração Florestal da Terra Indígena Alto Rio Guamá”, localizada na Região de Integração Rio Capim, nos municípios de Paragominas e Nova Esperança do Piriá, e na Região de Integração Rio Caeté, no município de Santa Luzia do Pará. O principal objetivo é apoiar a restauração florestal da Terra Indígena Alto Rio Guamá (TIARG). Prevê ações de recomposição de estoques madeireiros, espécies frutíferas, proteção das espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção, contribuindo na melhoria socioeconômica do povo indígena Tembé.

Por meio de associações, prevê o fortalecimento da organização social indígena para gestão de empreendimentos comunitários; Elaboração do Plano de Restauração Florestal; Formação, Construção, Implantação e Manutenção de Viveiros; Capacitações em coleta de sementes e produção de mudas; Realização de Inventário Florestal e etnomapeamentos de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros; Implantação do Projeto com o Reflorestamento, Acompanhamento e Monitoramento.

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