Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga

O Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga – PEUt, foi criado pela Portaria nº.1.365 de 08 de Julho 2009 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, de caráter consultivo, é um espaço voltado para a orientação das atividades desenvolvidas no PEUt, conforme disposições da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002 , composto por membros representantes da Administração Pública e da Sociedade Civil

Os objetivos do Conselho do PEUt, resguardados os preceitos da legislação específica, são:

I – Contribuir para a efetiva implementação do PEUt;

II – Contribuir para a definição e implantação de uma política pública ambiental que possa garantir o desenvolvimento da sociedade e a conservação dos recursos naturais, valorizando a diversidade cultural;

III – Garantir a gestão e o planejamento integrados e participativos do PEUt, de forma propositiva, envolvendo os diversos grupos da sociedade civil organizada e do poder público;

IV – Agregar apoio político e institucional para promover a gestão e o planejamento do PEUt;

V- Buscar o fortalecimento da Gestão Integrada entre as Unidades de Conservação da Região Metropolitana de Belém, bem como com todas as UCs do Estado.

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Regimento Interno PEUt – IOEPA 11.10.2010

Portaria Renovação PEUt – DOE 24.11.2016

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Atas do Conselho Gestor do PEUT