O Fundeflor

O Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) tem o objetivo de promover o ordenamento, a diversificação, a verticalização e a dinamização das atividades sustentáveis de base florestal no Estado.

O Fundeflor possui natureza contábil. Os recursos financeiros são oriundos de várias fontes, como os contratos de concessão florestal e as operações de gestão de reserva legal em áreas públicas estaduais de florestas; o orçamento estadual; o retorno de aplicações financeiras realizadas com recursos do Fundo; e a tarifa de reposição florestal, conforme determina o Artigo 35 do Decreto Estadual n° 216, de 22 de setembro de 2011.

Tais recursos visam restituir aos Municípios o uso de áreas públicas onde estão situadas as florestas de domínio estadual submetidas ao regime de concessão ou exploração de compensação de reserva legal. Além disso, uma parte dos recursos é destinada a apoiar programas, ações, projetos ou atividades aprovados pelo Ideflor-bio ou executados sob sua coordenação e também cobrir as despesas de aparelhamento e funcionamento do Ideflor-bio.

O Fundo foi criado pela Lei Estadual n° 6.963, de 16 de abril de 2007, e é regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.237, de 07 de abril de 2010. A gestão do Fundo é realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e tem como conselho consultivo a Comissão Estadual de Floresta (Comef).

Prioridades de apoio e fomento:

Apoio à pesquisa e ao fomento de manejo florestal e de modelos de uso e aproveitamento sustentáveis de produtos madeireiros e não-madeireiros, e de serviços florestais, com atenção especial àqueles de gestão comunitária e familiar;

  Fomento à recuperação de áreas alteradas mediante cultivo florestal;

  Capacitação e treinamento de mão-de-obra e agentes envolvidos na cadeia da produção, da comercialização e da industrialização de produtos e subprodutos florestais;

  Apoio à assistência técnica e à extensão de manejo florestal e cultivo florestal;

  Apoio à difusão e ao aprimoramento de tecnologias inovadoras de beneficiamento industrial de produtos e subprodutos de base florestal;

  Apoio ao aparelhamento das ações de ordenamento, proteção e educação ambiental do Estado e dos Municípios, com especial atenção àqueles onde estão situadas as florestas públicas de produção, de domínio estadual, submetidas ao regime de concessão ou exploração de cotas de reserva legal;

  Apoio ao ordenamento e ao aparelhamento da gestão fundiária do Estado; e

 financiamento, com a finalidade de apoio e fomento, a empreendimentos privados inovadores de manejo de produtos e serviços florestais, de cultivo florestal de áreas alteradas, bem como de beneficiamento de produtos e subprodutos, com atenção especial àqueles de cunho associativo e familiar.

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Aplicação dos recursos 2019

A aplicação e o uso dos recursos arrecadados e geridos pelo Fundeflor é feita a partir de um planejamento anual, o qual é submetido à análise e aprovado pela COMEF. O planejamento referente ao exercício de 2019 ainda será submetido ao COMEF. O planejamento e análise do plano anual respeita o que determina o Art. 16 da Lei Estadual nº. 6.963/2007.

Os recursos arrecadados estão alocados nos planos plurianuais de diversos programas:

796784* – Produção e Restauração Florestal;
798364 – Elaboração de estudos e instrumentos para a conservação e monitoramento da biodiversidade;
798365 – Gestão de Unidades de Conservação;
798369 – Apoio a projetos de uso sustentável de produtos da sociobiodiversidade;
798569 – Apoio a projetos de uso sustentável para povos e comunidades tradicionais;

*Os códiogos são referentes ao Programa de Trabalho Resumido (PTRES) de cada uma dessas ações.

O recurso utilizado no ano de 2019 é superativado do exercício anterior e, portanto, não compromete o orçamento do exercício atual. No exercício de 2018, o Fundeflor arrecadou pouco mais de 8,3 milhões de reais em recursos. Ainda em 2018, foram executados 49% dos recursos do exercício de 2017, que era de cerca de 9,4 milhões, restando aproximadamente 4,5 milhões para  2019.

 

Na tabela abaixo, é possível conferir a distribuição dos recursos aplicados pelo Fundeflor nos exercícios de 2014 a 2019

Distribuição de Recursos Fundeflor 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Município Juruti 365.539,54 516.050,49 275.275,25 117.333,96 97.705,31 236.014,47
Município Santarém 506.359,50 724.117,52 398.950,02 475.264,32 163.415,45 409.134,41
Município Aveiro 10.073,81 177.957,49 319.138,33 917.349,90 498.795,34 861.095,05
Município Monte Alegre 239.402,34 318.732,57 93.085,28 0,00 179.593,71
Município Almeirim 787.317,50 876.854,16 844.240,86 828.422,62
Total 881.972,85 1.657.527,84 2.099.413,67 2.479.887,62 1.604.156,96 2.514.260,26

Não aplicados no Exercício
** Aplicados Parcialmente

Abaixo você confere os Planos de Aplicação e Relatórios de Gestão do Fundeflor de 2015 a 2018

Repasses do Fundeflor aos municípios paraenses batem recorde em 2019

Uma parcela dos recursos arrecadados anualmente com os contratos de concessão florestal ativos no Pará é distribuída aos municípios de Santarém, Almeirim, Juruti, Monte Alegre e Aveiro. Em 2019 os repasses financeiros bateram recorde: mais de 2,5 milhões de reais distribuídos aos cinco municípios, os quais possuem áreas de florestas públicas sob concessão.

Os valores repassados a cada município são proporcionais às áreas sob concessão e representam um incremento no orçamento anual municipal. Esses recursos são gerenciados pelo Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), unidade vinculada ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio).

Segundo os gestores do Fundeflor, os recursos auxiliam na implantação de projetos voltados ao Meio Ambiente e à sustentabilidade em municípios que, muitas vezes, direcionam a maior parte de seus orçamentos anuais a áreas como saúde, segurança e educação.

Desde 2014, o total de repasses chegou à casa dos 11 milhões de reais provenientes dos 483 mil hectares de áreas concessionadas no Pará. Esse território é divido em nove contratos de concessão ativos nos municípios.

O aumento no valor repassado aos municípios, se comparado aos últimos quatro anos, deve-se a dois fatores, afirmam os gestores do Fundeflor: a estabilização do setor florestal e madeireiro no Estado, com a retomada de negócios e geração de mais recursos financeiros; e a consequente quitação de débitos entre algumas empresas concessionárias e o Ideflor-bio.

Fiscalização – Os recursos provenientes do Fundeflor são carimbados, ou seja, tem um uso especificado por normativas, as quais elencam em que tipos de projetos e atividades eles podem ser aplicados. No caso dos valores repassados aos municípios, a fiscalização desses recursos deve ser feita pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Os cidadãos de cada município também devem estar atentos à utilização dos valores em suas cidades e, além de contribuírem com a gestão ambiental nos municípios, tem a missão de acionar os órgãos competentes quando necessário.

Concessão florestal – A concessão prevê o uso sustentável, por empresas privadas, de produtos madeireiros, de recursos não madeireiros – como essências florestais e sementes -, e de resíduos florestais. As empresas, escolhidas em processos de licitação organizados pelo Ideflor-bio, pagam ao estado um valor pelos produtos que são manejados nas florestas públicas sob concessão.

Entenda a arrecadação anual – O valor movimentado pelo Fundeflor anualmente é composto por uma série de atividades. As arrecadações anuais provenientes dos contratos de concessão são aplicadas e geram lucros. Além disso, há a superavitação de valores dos exercícios anteriores – os recursos que não são executados em um determinado ano entram como superávit junto ao total arrecadado no ano posterior.

Entre 2013 e 2018, o Fundeflor já movimentou cerca de 38 milhões de reais. No gráfico abaixo, é possível ver a flutuação das arrecadações anuais com as concessões florestais. No ano passado, esses valores foram somados com cerca de 330 mil reais provenientes das aplicações em Fundo Certificado de Depósito Bancário (CDB) do Governo do Estado. É a soma desses dois valores que gera o total arrecadado no ano de 2018: mais de 8 milhões de reais.

 

Além dos repasses aos municípios, os recursos do Fundeflor também são direcionados às ações do Ideflor-bio e ao fomento de projetos de instituições – como ONGs e Associações – voltados ao desenvolvimento sustentável e comunitário em diversas regiões do Pará. Esses projetos são escolhidos por meio de editais de chamamento público, que acontecem durante o ano.

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Parcerias para fomento 2016

Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente
CNPJ 05.544.392/0001-73
Nº convênio 01/20016
Vigência 31/12/20016
Processo administrativo 2016/162962
Objeto Apoio à estruturação do Parque Municipal Ecológico Gunnar Vingren para atividade de educação ambiental e proteção do Parque.
Metas físicas 01 Quiosque multiuso
01 Maloca com guarda corpo
01 Pórtico de Entrada-Médici
Reparo de muro e grade lateral no perímetro do Parque
Meta financeira R$ 114.900,93
Proponente R$ 15.000,00
Concedente R$ 99.900,93
Programa de trabalho Gestão de Unidades de Conservação

 

Entidade

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará

CNPJ

05.402.797/0001-77

Nº convênio

01/2016

Vigência

22/06/2016 a 21/06/2017

Processo administrativo

2016/76699

Objeto

Assistência Técnica – ATER florestal e a adoção de práticas sustentáveis no manejo florestal comunitário e familiar, no extrativismo, na recuperação de áreas alteradas, na realização de Cadastro Ambiental Rural – CAR e na implantação de Sistemas Agroflorestais – SAFs comerciais.

Meta física

18 Viveiros implantados
270 agricultores familiares capacitados em SAFs
280 hectares de SAFs implantados
30 extensionistas capacitados em irrigação
30 extensionistas capacitados em SAFs comerciais

Meta financeira

R$ 300.000,00

Proponente

Destaque orçamentário

Concedente

R$ 300.000,00

Programa de trabalho

Restauração Florestal

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Parcerias para fomento 2015

Entidade Associação dos produtores rurais e urbanos Carlos Pena Filho KM 40 – Aprucapefi
CNPJ 01.872.155/0001-80
Nº convênio 01/20015
Vigência 24/07/20015 a 24/07/2016
Processo administrativo 2015/330709
Objeto Instalação de equipamentos para adequação de unidade de processamento de polpas no município de Brasil Novo – PA.
Meta física 30 unidades de produção familiar
Meta financeira R$ 72.000,00
Proponente R$ 7.000,00
Concedente R$ 65.000,00
Programa de trabalho Valorização da Sociobiodoversidade

Entidade

Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Indesam

CNPJ

06.116.787/0001-38

Nº convênio

05/20015

Vigência

19/08/20015 a 19/08/2016

Processo administrativo

2015/330722

Objeto

Fomentar o preparo de solo mecanizado em áreas alteradas de agricultores familiares em dez municípios na região de integração do Xingu – PA para a implantação de Sistemas Agroflorestais – SAF.

Meta física

300 hectares de áreas alteradas.

Meta financeira

R$ 485.000,00

Proponente

R$ 45.000,00

Concedente

R$ 440.000,00

Programa de trabalho

Municípios Verdes

Entidade Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Indesam
CNPJ 06.116.787/0001-38
Nº convênio 03/20015
Vigência 31/07/20015 a 31/07/2016
Processo administrativo 2015/330718
Objeto Fomento a produção e restauração florestal a partir da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) visando a recuperação de áreas alteradas nos Projetos de Assentamento – PA Morro dos Araras e PA Lages, Altamira- PA.
Meta física 50 hectares de SAFs
Meta financeira R$ 80.325,28
Proponente R$ 8.200,00
Concedente R$ 72.125,28
Programa de trabalho Municípios Verdes

Entidade Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Alenquer
CNPJ 05.553.782/0001-20
Nº convênio 02/20015
Vigência 31/07/20015 a 31/07/2016
Processo administrativo 2015/300749
Objeto Capacitação de 30 agricultores familiares/extrativista na coleta, beneficiamento e comercialização de cumaru para a geração de renda e valorização de práticas produtivas sustentáveis.
Meta física 30 agricultores/extrativistas
Meta financeira R$ 27.500,00
Proponente R$ 2.500,00
Concedente R$ 25.000,00
Programa de trabalho Valorização da Sociobiodoversidade

Entidade Associação Comunitária Agroextrativista de Nova Aramanduba – Acana
CNPJ 07.404.948/0001-51
Nº convênio 04/20015
Vigência 31/07/20015 a 31/07/2016
Processo administrativo 2015/300760
Objeto Capacitação de 30 agricultores familiares/extrativista em organização social, beneficiamento e comercialização do cipó-titica (Heteropsis spp) em 12 comunidades tradicionais no município de Almeirim.
Meta física 30 agricultores/extrativistas
Meta financeira 19400
Proponente 2400
Concedente 17000
Programa de trabalho Valorização da Sociobiodoversidade

Entidade Fundação Jari
CNPJ 74502550/0003-07
Nº convênio 07/20015
Vigência 13/11/20015 a 13/11/2016
Processo administrativo 2015/300700
Objeto Implantação de uma agroindústria de beneficiamento de castanha-do-Brasil, assistência técnica e capacitação de boas práticas beneficiando 20 famílias extrativistas no Rio Paru no município de Almeirim – PA
Meta física Uma agroindústria e 20 famílias extrativistas
Meta financeira 437968,84
Proponente 287968,84
Concedente 150000
Programa de trabalho Valorização da Sociobiodoversidade

Normativas do Fundo

Instrução Normativa conselho deliberativo do Fundeflor 2014
Decreto 2237 regulamentação Fundeflor
Conselho deliberativo Fundeflor
Decreto 1.051 2014-fundeflor

*Os documentos para download encontram-se no formato .pdf