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ÁREA DE PROTEÇÃOAMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

Conforme o SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000), a Unidade pertence ao Grupo de Uso Sustentável, da categoria Área de Proteção Ambiental (APA). Uma APA consiste numa “área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais” (Art. 15, SNUC).

A Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (APA Belém) foi criada por meio do Decreto Estadual nº 1.551, de 03/05/1993, com área territorial de 7.457,50 ha (74,57 km²), abrangendo os municípios de Belém (59,49%) e Ananindeua (40,51%). A Unidade encontra-se no Bioma Amazônia, e sua paisagem natural é constituída por Floresta Ombrófila Densa Aluvial Dossel uniforme e Floresta Ombrófila Densa Terras Baixas, além de possuir área urbanizada considerável, que foi limitada pela área florestada protegida e pelo Rio Guamá. 

Entre os principais objetivos de criação da APA, podemos citar:

  1. Assegurar a potabilidade da água dos mananciais, através da restauração e da manutenção da qualidade ambiental dos lagos Água Preta e Bolonha, do rio Aurá e respectivas bacias hidrográficas;
  2. Ordenar com base em critérios urbanísticos e ecológicos, o uso do solo;
  3. Promover o saneamento ambiental e a urbanização das áreas ocupadas, prevendo inclusive, o emprego de tecnologias alternativas de tratamento de esgoto;
  4. Promover a recuperação das áreas degradadas, incluindo o seu reflorestamento;
  5. Preservar a biodiversidade representada pelas plantas, animais e ecossistemas das florestas de várzea, igapó e terra firme, remanescentes e em estágio de sucessão, e promover sua recuperação;
  6. Preservar o Sítio Histórico do Engenho do Murutucu;
  7. Possibilitar o adequado tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos, dos afluentes industriais e dos resíduos oleosos;
  8. Implementar a educação ambiental comunitária;
  9. Apoiar e garantir a continuidade das pesquisas científicas desenvolvidas pelas diversas entidades e proteger as áreas institucionais destinadas a este fim;
  10. Propiciar o desenvolvimento de atividades culturais, educativas, turísticas, recreativas e de lazer em espaços especialmente demarcados;
  11. Valorizar os municípios de Belém e Ananindeua, permitindo o incremento do ecoturismo.
    Além da conservação de centenas de espécies da diversidade biológica amazônica, a regulação do microclima, estabilidade do solo, recarga de lençol freático, armazenamento de água com qualidade e quantidade, seqüestro de carbono, o controle da qualidade do ar são alguns de uma série de serviços ambientais entre uma diversidade de outros serviços ambientais prestados pela Unidade de Conservação.

No território da APA não são permitidas atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e escavação que venha causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para o meio ambiente, e nem qualquer atividade industrial, potencialmente capaz de causar poluição, segundo Decreto Estadual 1.551/1993.

As principais atividades desenvolvidas na Unidade estão voltadas para o ensino acadêmico, pesquisas científicas, serviços institucionais e de abastecimento alimentar (CEASA), lazer, esportes, entretenimento, e valorização cultural.

O visitante poderá conhecer na Unidade importantes instituições do Estado do Pará, responsáveis pelo ensino acadêmico e pesquisas científicas, como: o Campus da Universidade Federal do Pará (UFPA); o Campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); o Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG); o Instituto Federal do Pará (IFPA); o Colégio Militar de Belém (CMBEL); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 

Quanto aos serviços institucionais, o visitante encontrará: a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-BIO); da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA); a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (SESAN); a Superintendência Regional no Pará da Polícia Federal; o Hospital da Aeronáutica (HABE); Superintendência Federal de  Agricultura no Pará; e Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Dentre as atividades de lazer, esportes e entretenimento, destacam-se os seguintes pontos: o Clube de Futebol da Tuna Luso Brasileiro; o Centro de Treinamento Raul Aguilera Paysandu S.C.; o Clube Assembleia Paraense; a Sede da Associação dos Servidores da Delegacia Federal de Agricultura no Pará (ASDEFA); e a Cidade Folia Complexo de Shows.

Quanto aos atrativos turísticos naturais, o visitante poderá contemplar a linda paisagem das matas que margeiam o Rio Guamá. O principal ponto de contemplação é no Campus da UFPA, onde o visitante poderá registrar belos pôr do sol. Empresas particulares também realizam passeios de barcos pela orla da cidade de Belém, oferecendo almoços, shows de grupos folclóricos e fazendo paradas estratégicas, próximas à Unidade. 

O Sítio Histórico do Engenho do Murutucu destaca-se como um dos patrimônios históricos a serem visitados na Unidade. Localizado próximo à CEASA, o antigo engenho de açúcar e de aguardente foi construído em 1610, passando a ser propriedade do arquiteto Antônio José Landi, em 1766 e, foi um dos palcos do movimento da Cabanagem, em 1835. Em 1981, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tombou o antigo engenho como patrimônio histórico.

Grande parte da área florestada da Unidade ainda não é acessível aos visitantes. Porém, o mesmo poderá acessar e conhecer algumas comunidades que ficam localizadas às margens de igarapés, como a Comunidade Nossa Senhora do Navegantes e a Comunidade do Igarapé Aurá.

A APA Belém abrange aos Municípios de Belém e Ananindeua, e está inserida na Região Metropolitana de Belém (RMB). Nesta região, a temperatura do ar é, em média, 26,7 ºC, a umidade relativa é de 84 %, a precipitação pluviométrica é de 3.001 mm e 2.338 horas de brilho solar. Ocorrem dois períodos de chuva: um mais chuvoso (meses de dezembro a agosto) e outro menos chuvoso (setembro a novembro)1. Portanto, independente do mês do ano escolhido, é importante que o visitante da Unidade venha precavido com guarda-chuva ou capas.

A entrada de visitantes na APA é gratuita.

Todas as pesquisas na Unidade deverão ser solicitadas e autorizadas pelo órgão gestor, através do formulário disponível no site https://ideflorbio.pa.gov.br/. Os interessados poderão enviar suas dúvidas pelo e-mail: pesquisa.grb@ideflorbio.pa.gov.br.

A gestão da APA Belém é feita pela Gerência Região Belém, que fica situada no prédio do IDEFLOR-BIO, localizado no bairro Curió-Utinga, em Belém. Para acessar ao prédio, via terrestre, o visitante motorizado, ao entrar no Município de Belém pela Rodovia BR-316 (bairro Castanheira), deve continuar sua viagem pela Av. Almirante Barroso. Depois de percorrer 4,5 km na Avenida, o visitante deve dobrar na Trav. Lomas Valentinas e, após percorrer 352 m, deve pegar a Av. João Paulo II. E, depois de percorrer 1,662 km nesta, o visitante chegará à entrada institucional, onde fica localizado o prédio do IDEFLOR-BIO. Atualmente, apenas 01 linha de transporte urbano coletivo possibilita ao visitante descer nas proximidades da sede do IDEFLOR-BIO.

Atrativos turísticos:

Campus da Universidade Federal do Pará (UFPA)

Rua augusto Corrêa, n° 01, Bairro: Guamá, Belém-PA.

Campus da Universidade Federal Rural da Amazônia

End.: Estr. Principal da Ufra, nº 2150, Bairro: Curió-Utinga, Belém-PA.

Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emilio Goeldi

End.: Av. Perimetral, nº 1901, Bairro: Terra Firme, Belém-PA. Site: museu-goeldi.br

Colégio Militar de Belém (CMBEL)

End.: Av. Alm. Barroso, nº 4348, Bairro: Souza, Belém-PA. Site: cmbel.eb.mil.br

Passeio fluvial às margens do Rio Guamá

Orla ao Entardecer - "Uma visão privilegiada da cidade em passeio pela Baía do Guajará e Rio Guamá," (Empresa Valeverde Turismo) Site: www.valeverdeturismo.com.br

Feira da Biodiversidade

Mensalmente, o IDEFLOR-BIO promove a Feira da Biodiversidade. Com visitação gratuita, a feira reúne agricultores e artesãos da Região Metropolitana de Belém e de outros municípios do interior paraense.

Memorial da Cabanagem - Museu Histórico

End.: Av. Almirante Barroso, s/n. Bairro: Castanheira, Belém-PA. Site: www.secult.pa.gov.br

Comunidade N.S. dos Navegantes

End.: Bairro: Curió-Utinga, Belém-PA. Contato: (91) 99113-1339

Rota do Guarumã

A Rota do Guarumã é uma trilha aberta pelo Ideflor-bio, atravessa três Unidades de Conservação. Contatos para serviços: https://www.valeverdeturismo.com.br/ http://www.amazonstar.com.br/

Sítio Histórico do Engenho do Murutucu

End.: Estr. da Ceasa, s/n. Bairro: Curió-Utinga, Belém-PA. Site: portal.iphan.gov.br/pa

Comunidade Igarapé Aurá

End.: Bairro: Curió-Utinga, Belém-PA.

Sede do IDEFLOR-Bio

Gerência Região Belém (GRB/DGMUC)

Av. João Paulo II, s/n. Parque Estadual do Utinga “Camillo Vianna”. Bairro: Curió-Utinga. CEP: 66610-770.

Gerente da UC: Ellivelton de Carvalho da Cunha

E-mail: grb.dgmuc@gmail.com

Telefone: (91) 98442-0697

Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará

Avenida João Paulo II, S/N Belém – PA
Horário de Atendimento: das 08:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira

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