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PROJETO TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS (PTS)

O Programa Territórios Sustentáveis (PTS) é uma ação de estado (DECRETO Nº 2.744, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022), de responsabilidade de todos os órgãos da esfera estadual ligados à temática ambiental, que tem como objetivo levar aos interessados (as) regularização fundiária, acesso às linhas de crédito e seguro rural, garantia de acesso a mercados, assistência técnica rural entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.

O Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis é um instrumento do componente estrutural “Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa” do Plano Setorial de Mudança do Uso da Terra e Florestas, denominado Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

Considerando os objetivos e metas do PEAA e PTS, o IDEFLOR-Bio tem como papel desenvolver ações voltadas à Produção e Recomposição Florestal produtiva, utilizando-se da estratégia de fomentar o cultivo dos chamados Sistemas Agroflorestais – SAF’s em propriedades rurais familiares como alternativa de recuperação de áreas alteradas/ degradadas nessas áreas. Para tanto, disponibiliza aos interessados (comunidades e/ ou parceiros institucionais) estruturas de viveiros de mudas, bem como sementes e insumos necessários à produção de mudas, capacitações afins e acompanhamento técnico regular aos beneficiários.

Até o momento, desde a primeira fase do PTS, que se materializou na implementação do TS 279, o IDEFLOR-Bio tem contribuído ativamente com as metas de recomposição florestal do programa, atuando principalmente no município de São Félix do Xingu, onde está presente a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, sob gestão do próprio instituto, além dos municípios de Ourilândia do Norte e Tucumã (TS 279), Nova Ipixuna (TS Tocantins), Novo Repartimento, Breu Branco e Tucuruí (TS Lago de Tucuruí), Santa Maria das Barreiras, Floresta do Araguaia (TS BR 158), Banach, Rio Maria (TS Araguaia) e Piçarra (TS Carajás).

Território Sustentável
N° de Viveiros individuais
Nº de Viveiros coletivos instalados
Mudas produzidas
SAF’s implantados (ha)
Nº de pessoas capacitadas
TS PA 279
42
06
2.009.378
60
431
TS Carajás
01
23.000
08
TS Tocantins
06
TS Lago de Tucuruí
02
01
6.000
05
25
TS Baixo Araguaia
02
TS BR 158
03
TS BR 163
TS Baixo Xingu
TS Tapajós
TS Transamazônica
Total
50
13
2.038.378
73
456

A considerar a expansão do PTS, sendo implementados novos Territórios, o IDEFLOR-Bio tem como metas para o período 2024 a 2027 a implantação de 29 viveiros institucionais e 29 viveiros comunitários, o que pode viabilizar a produção de mais de 900 mil mudas e, por conseguinte a revegetação de cerca de 800 hectares de áreas alteradas.

Cabe destacar ainda os parceiros, fora da esfera estadual, que contribuem significativamente com o IDEFLOR-Bio no desenvolvimento de suas ações no âmbito do PTS, tais como Embrapa, CEPLAC, Eletronorte, Prefeituras Municipais e Organizações comunitárias.

Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará

Avenida João Paulo II, S/N Belém – PA
Horário de Atendimento: das 08:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira

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