DIRETORIA DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS DE PRODUÇÃO - DGFLOP

À Diretoria de Gestão de Florestas Públicas de Produção, diretamente subordinada ao Presidente do IDEFLOR-Bio, compete planejar, coordenar, supervisionar e executar as ações referentes às florestas públicas estaduais para produção sustentável. Atualmente é composta pela Gerência de Planejamento e Análises Florestais, Gerência de Gestão de Contratos e Gerência de Monitoramento Florestal.

O IDEFLOR-Bio, dentre outras atribuições, tem prerrogativa para exercer a função de órgão gestor das florestas públicas estaduais para produção sustentável, elaborando e executando todos os procedimentos e regulamentos necessários à realização, ao controle e à fiscalização, em articulação com os demais órgãos estaduais e federais competentes, em conformidade com a legislação estadual pertinente.

O manejo florestal sustentável é definido na Lei Federal 11.284/2006, a lei de gestão de florestas públicas, como a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais eambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.

A lei de gestão de florestas públicas define regras para o acesso aos recursos florestais, sejam eles madeireiros e/ou não madeireiros gerados pelo manejo florestal. Para o acesso aos recursos, respeita-se o princípio da equidade, utilizando a licitação como caminho para permitir que todos aqueles que desejem utilizar os recursos das florestas públicas estejam em condições similares.

Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará

Avenida João Paulo II, S/N Belém – PA
Horário de Atendimento: das 08:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira

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