A Ilha do Combu, na área insular de Belém, está recebendo um investimento pioneiro em tecnologia para sustentabilidade e segurança hídrica, com a instalação de sistemas de captação de água da chuva para consumo humano. O projeto, que integra o Programa Regulariza Pará, do governo do Estado, visa beneficiar as comunidades da ilha, garantindo o fornecimento de água potável às escolas de educação no campo, unidades de saúde e empreendimentos da sociobiodiversidade.
Na sexta-feira (28), o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, em visita à ilha, destacou a relevância do projeto para a região, informando que “viemos dar continuidade ao processo de diálogo para a implementação de ações sustentáveis ligadas às práticas ESG, ou seja, de governança social e ambiental, que é uma das estratégias do ‘Regulariza Pará’, coordenado pela nossa secretaria-adjunta. Especificamente na ilha, o projeto prevê uma contribuição inicial para enfrentar um dos problemas socioambientais relatados na primeira visita que tivemos: a vulnerabilidade enfrentada pelas comunidades para acesso à água potável inclusiva ao modo de vida ribeirinho. Serão 10 sistemas no total, incluindo cinco equipamentos públicos, quatro escolas municipais e a Unidade Básica de Saúde. O cronograma prevê a instalação de metade dos sistemas até o final do primeiro semestre, e a segunda metade até outubro”.
Inovação e autonomia – O sistema inovador foi desenvolvido por uma universidade pública para aproveitar a água da chuva, tratá-la e torná-la potável, garantindo a distribuição da água de forma segura. A tecnologia social inclui um sistema fechado, autônomo, com sustentabilidade energética e operacionalizado pela comunidade.
O projeto abrange também outros coletivos, como a sede da Associação de Mulheres Extrativistas (AME) e Ygara Artesanal, que trabalham com artesanato local e turismo receptivo conduzido por conhecimentos ancestrais sobre o manejo da biodiversidade, como açaí e andiroba. Essas iniciativas visam fomentar a bioeconomia local e apoiar o desenvolvimento sustentável da ilha.
A empreendedora Izete Santos Costa, conhecida por Dona Nena, proprietária da empresa “Filha do Combu”, engajada na bioeconomia local, esteve presente na visita e ressaltou a importância da continuidade da política pública. “É um grande privilégio estar recebendo esse projeto, que vai fortalecer nosso trabalho. Agora, teremos acesso à água de qualidade, não só para o consumo, mas também para a limpeza dos utensílios que usamos no atendimento aos nossos clientes”, disse Dona Nena.
Rede de parceiros – A implantação do sistema envolve diversos parceiros, incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Núcleo de Meio Ambiente (Numa), da Universidade Federal do Pará (UFPA); Pluvi Soluções Ambientais inteligentes, responsável pela tecnologia de captação de água da chuva, e a empresa New Fortress, que oferece apoio financeiro. O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) também atua ativamente na parceria, uma vez que a área da ilha é uma Unidade de Conservação sob a gestão do órgão ambiental.
“Estou muito feliz porque estamos recebendo um sistema de captação e abastecimento de água da chuva, viabilizado pelo governo do Estado, por meio da Semas, em parceria com outras instituições públicas e privadas”, ressaltou Prazeres Quaresma, responsável pelo Restaurante Saldosa Maloca, um dos mais conhecidos da região.
Iracema Nascimento, moradora da comunidade Periquitaquara, na Ilha do Combu, é vice-presidente da AME (Associação de Mulheres Extrativistas do Combu), atua como extrativista e também é responsável pela Ygara Artesanal, onde será implantado um filtro de captação de água da chuva.
Segundo ela, “este projeto de captação de água da chuva será muito importante para mim, para minha família e para toda a comunidade, já que não temos acesso à água potável na ilha. A expectativa é que ele supra a necessidade de várias famílias, trazendo melhorias. Agradeço às empresas, ao Ideflor-Bio e à Secretaria do Estado do Pará por nos proporcionar esse apoio”.
Com a execução do projeto já iniciada, após os procedimentos administrativos de controle ambiental, o objetivo das próximas visitas é iniciar as intervenções necessárias, obedecendo às orientações da comunidade que participa do cronograma de execução.
Licenciamento ambiental e finalidade climática – O projeto surgiu da qualificação do procedimento de licenciamento estadual no contexto da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei estadual n° 9.048/2020), que determina a incorporação da finalidade climática ao procedimento. Com a adoção das diretrizes ESG (ambiental, social e governança, em português) conectadas ao instrumento, o licenciamento ambiental está passando por mudanças importantes, incluindo a adoção de critérios mais rigorosos para enfrentamento de impactos sociais e climáticos.
O licenciamento estadual exige, cada vez mais, que empresas demonstrem comprometimento com a redução da pegada de carbono, descarbonização de processos e adoção de práticas alinhadas à transição energética e conservação da biodiversidade, além de compensações ambientais mais estruturadas ao ordenamento territorial, como projetos de restauração florestal, proteção de áreas de conservação, incentivo à economia circular e apoio aos coletivos tradicionais em prol da bioeconomia, valorização de saberes, acesso à mercados justos e sustentáveis.
O “Regulariza Pará”, no eixo ESG, território e licenciamento ambiental, mobiliza um arranjo de parcerias, conectando comunidades, organizações públicas e empresas privadas para apoiar a transformação econômica, social e ambiental de extrativistas da zona costeira, coletivos tradicionais de mulheres, comunidades pesqueiras inseridas na política de acordo de pesca, cooperativas da agricultura familiar, regularização ambiental, restauração florestal, projetos de dignidade humana e acesso à água potável, além de incentivo a grupos que atuam com economia circular na gestão de resíduos sólidos.
Os projetos experimentais estão em desenvolvimento em vários municípios, incluindo Oriximiná, Santarém, Monte Alegre, Abaetetuba, Belém, Curralinho, Curuçá e Castanhal.
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