As audiências públicas promovidas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) para discutir o pré-edital de concessão florestal no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns marcaram uma etapa importante para a gestão sustentável dos recursos naturais na Região de Integração Baixo Amazonas, oeste paraense. Realizadas nos municípios de Aveiro e Juruti, nos dias 4 e 9 de dezembro, respectivamente, as sessões contaram com a participação de lideranças comunitárias, representantes de organizações locais e do poder público, reforçando a transparência e o diálogo no processo.
Em Aveiro, a audiência ocorreu no auditório da Câmara Municipal, enquanto em Juruti foi sediada na Escola Zelinda de Souza Guimarães.
As discussões abordaram as espécies que serão manejadas; melhorias nas estradas de acesso e escoamento da produção madeireira; aplicação do indicador social que gere benefícios em serviços e infraestrutura às comunidades locais; maior eficiência na fiscalização e no monitoramento das áreas de concessão florestal e áreas do entorno, e incentivo à pesquisa nas áreas das concessões florestais.
Também foram discutidos os indicadores do edital, em especial o indicador que destina a madeira ao mercado local e sobre a diferença entre manejo florestal, desmatamento e exploração ilegal, além de critérios e procedimentos da concessão, incluindo manejo sustentável, categorias de uso e indicadores de produtividade das áreas.
Participação – Representantes da sociedade civil, como o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Juruti (STTR), Instituto Juruti Sustentável (IJUS) e associações comunitárias, contribuíram com questionamento e sugestões, junto com as secretarias municipais e lideranças de assentamentos, como o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Mamuru e comunidades da região do Aruã.
O presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, destacou a importância das audiências públicas para legitimar o processo. “Essas consultas são fundamentais para garantir que as concessões reflitam as necessidades das comunidades locais e estejam alinhadas aos princípios de sustentabilidade e inclusão social. O diálogo é o alicerce de uma gestão florestal transparente e eficaz”, afirmou.
A concessão florestal segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.284/2006, que regula o uso sustentável das florestas públicas, equilibrando conservação ambiental e desenvolvimento econômico. No Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, as áreas destinadas à concessão reúnem quase 68.680 hectares, distribuídos pelos municípios de Santarém, Juruti e Aveiro. Essa iniciativa visa não apenas disponibilizar matéria-prima de origem legal para o setor madeireiro, mas também gerar renda, empregos e melhorias socioeconômicas para a população local.
Diálogo – De acordo com a diretora de Gestão de Florestas Públicas de Produção do Ideflor-Bio, Ana Claudia Simoneti, a consulta popular é essencial para planejar ações que respeitem as especificidades da região. “O Ideflor-Bio trabalha para promover um manejo florestal sustentável e participativo. Precisamos da colaboração das comunidades para construir uma política que combine conservação, geração de renda e inclusão social”, enfatizou a diretora.
Além de fomentar o diálogo, as audiências públicas serviram para apresentar o pré-edital de licitação, na modalidade concorrência, com critérios de técnica e preço. O documento, juntamente com seus anexos, está disponível no site do Ideflor-Bio para consulta pública – https://ideflorbio.pa.gov.br/.
A gerente de Contratos Florestais, Cintia Soares, reforçou que o processo é conduzido com máxima transparência. “A concessão florestal no Mamuru-Arapiuns é um exemplo de como o manejo sustentável pode ser um motor de desenvolvimento regional, respeitando o meio ambiente e beneficiando as comunidades”, afirmou.
Nova audiência – Em Juruti e Aveiro, lideranças locais ressaltaram o impacto positivo da concessão florestal na valorização dos recursos naturais e no fortalecimento econômico das comunidades.
Em Santarém, a audiência pública será em janeiro de 2025, com data a ser anunciada previamente. A expectativa é que o debate contribua para ajustes no edital, contemplando as demandas apresentadas pela população.
O projeto faz parte de uma estratégia maior do Governo do Pará para consolidar o manejo florestal como eixo de desenvolvimento sustentável. Segundo Nilson Pinto, a iniciativa reafirma o compromisso com a preservação da biodiversidade e a valorização dos territórios florestais. “Estamos alinhando sustentabilidade e desenvolvimento, mostrando que é possível explorar os recursos naturais de maneira responsável, mantendo a floresta em pé e promovendo inclusão social”, assegurou o presidente do Ideflor-Bio.
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