A Estadual Estação Ecológica Mamuru – ESEC Mamuru, localizada nos municípios de Aveiro e Juruti é 28ª Unidade de Conservação da Natureza – UC criada pelo Governo do Estado do Pará. Com uma área de 126 mil hectares, a ESEC Mamuru se integra ao mosaico de áreas protegidas da região já existente na região, composto por terras indígenas e parques nacionais.
Esta unidade desempenha um papel crucial na proteção da biodiversidade e dos ecossistemas do oeste do Pará, contribuindo para a preservação de espécies em risco e para a manutenção dos serviços ecológicos essenciais. A efetiva implantação da Esec Mamuru viabiliza a alocação de recursos para monitoramento, fiscalização e gestão dos recursos naturais locais e, igualmente, oportuniza iniciativas de educação ambiental e sensibilização comunitária sobre a importância da UC.
A afetação da área às iniciativas de conservação do Estado foi precedida por rigorosos estudos técnicos e por consulta pública, ambos conduzidos pela equipe técnica do IDEFLOR-Bio.
CRIAÇÃO
O ato de assinatura do Decreto de criação de nº 3.314 foi realizado no Centro de Acolhimento do Parque Estadual do Utinga “Camillo Vianna”, em Belém, no dia 05 setembro de 2023, dia da Amazônia e foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE 35.533 de 06/09/2023.
Vale ressaltar que a criação de uma UC de Proteção Integral se dá geralmente quando há uma demanda pela proteção de áreas de importância biológica e cultural ou de beleza cênica, ou mesmo para assegurar a manutenção permanente dos recursos naturais. É importante que a criação de uma UC leve em conta a realidade ambiental local, para que exerça influência direta no contexto econômico e socioambiental.
FICHA TÉCNICA
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Ato Legal de Criação
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Decreto 3.314 de 05/09/2023. Doe 35.533 de 06/09/2023.
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Esfera Institucional
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Estadual
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Grupo
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Proteção Integral
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Categoria de Manejo
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Estação Ecológica Mamuru - ESEC Mamuru
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Região de Integração/Município
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RI TAPAJÓS / Aveiro RI BAIXO AMAZONAS/Juruti
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Área e Localização
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126.302,00 ha. Mesorregião Baixo Amazonas. Microrregião Óbidos. Região de Integração Baixo Amazonas. Município de Juruti. Mesorregião Sudoeste Paraense. Microrregião Itaituba. Região de Integração Tapajós. Município de Aveiro. A área correspondente ao município de Juruti, limita ao Norte e a Oeste com o Estado do Amazonas. E a área inserida no município de Aveiro, limita a Oeste com a Terra Indígena Andirá-Marau; ao Sul com o Parque Nacional da Amazônia; a Leste com as comunidades tradicionais. (Decreto nº 2.658, de 17 de Dezembro de 2010).
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Objetivo
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Preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Garantir os processos ecológicos naturais e a proteção das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, assim como assegurar a educação ambiental, promover ações e atividades que eliminem o risco das populações de espécies ameaçadas de serem extintas localmente. Garantir a proteção das nascentes e afluentes do rio Mamuru, contidos na Estação Ecológica e na zona de amortecimento e contribuir para a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade englobada, associada com as áreas protegidas contíguas, a saber, o Parque Nacional da Amazônia e a Terra Indígena Andirá-Maraú.
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Responsabilidade da Área e Amparo Legal
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Alto. Preservação da Biodiversidade, manutenção dos serviços ambientais, proteção com Terra Indígena, FLOTA, PARNA, Assentamento florestal.
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Indicação para criação
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/ Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio/ Diretoria de Gestão da Biodiversidade – DGBio.
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Bioma e Ecossistemas
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Bioma Amazônico com predominância de Florestas Ombrófilas densas e abertas. Rios e igarapés.
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Marcos Relevantes
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Rio Mamuru
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Benefícios Econômicos
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Pode gerar renda para os municípios por meio de pagamento por serviços ambientais e ICMS Ecológico.
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Unidade Responsável pela Criação
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Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio/ Diretoria de Gestão da Biodiversidade – DGBio.
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Apoio
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
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Órgão responsável pela Gestão da UC
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Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio/ Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação – DGMUC Av. João Paulo II, s/n, Curió-Utinga - Belém-Pa - CEP: 66.610-770.
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