Estado debate medidas de combate às queimadas em reunião na Comissão de Meio Ambiente da Alepa

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou, na terça-feira, 3, uma reunião para tratar das ações e estratégias de combate às queimadas no território paraense. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Nilson Pinto, elencou diversas ações que já foram implementadas pelo Estado e a importância de novas medidas. O encontro foi solicitado pela presidente da Comissão, deputada Maria do Carmo (PT), que destacou a urgência de ações para mitigar os impactos das queimadas.

Na oportunidade, Nilson Pinto apresentou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, que incluem a criação do Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais no Pará, instituído pelo Decreto nº 3.629, de 28 de dezembro de 2023. O comitê tem como objetivo central coordenar medidas de socorro, combate aos incêndios, restabelecimento de serviços essenciais e logística humanitária, além de promover a articulação entre os poderes federal, estadual e municipal.

“A criação do comitê é uma demonstração do compromisso do Governo do Estado em enfrentar as queimadas de maneira estruturada e eficaz. Estamos trabalhando para mitigar os impactos ambientais e proteger a saúde da população paraense, que sofre diretamente com a poluição do ar e as consequências econômicas dos incêndios florestais”, afirmou Nilson Pinto.

Ações – Entre as estratégias apresentadas pelo presidente do Ideflor-Bio, destaca-se a implementação do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em Unidades de Conservação (UCs), como nos parques estaduais Serra dos Martírios/Andorinhas (sudeste paraense) e de Monte Alegre (Baixo Amazonas). Segundo Nilson Pinto, a técnica preventiva, aplicada durante períodos de maior incidência de chuvas, tem mostrado resultados expressivos. “Graças ao PMIF, há dois anos não registramos incêndios florestais nesses parques. Isso prova que a prevenção é o caminho mais eficaz para evitar tragédias ambientais”, destacou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de capacitação de agricultores sobre práticas de manejo sustentável do solo, reduzindo a dependência do uso do fogo na produção agrícola. Foi ressaltado que as queimadas em áreas agrícolas muitas vezes são resultado da falta de conhecimento técnico, o que exige maior investimento em educação ambiental e assistência técnica.

Cooperação – A integração entre diferentes esferas públicas foi outro aspecto enfatizado durante a reunião. O presidente do Ideflor-Bio apontou que, frequentemente, os focos de incêndio têm origem em áreas municipais, o que demanda a atuação conjunta de órgãos federais, estaduais e locais. Nesse sentido, foi defendida a estruturação dos municípios para o combate ao fogo, com a formação de brigadas de incêndio, aquisição de equipamentos adequados e estabelecimento de bases permanentes para monitoramento.

A deputada Maria do Carmo (PT), que é a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável da Alepa, reforçou a importância de unir esforços para enfrentar o problema. “É necessário que a população conheça as ações de preservação ambiental e de combate às queimadas. Além disso, propomos a criação de um Grupo de Trabalho para monitorar de forma contínua a situação no Pará”, afirmou. Segundo a parlamentar, o grupo terá a missão de acompanhar o andamento das ações e propor novas estratégias para proteger o meio ambiente e a saúde da população.

Maria do Carmo também destacou que as queimadas são intensificadas por fatores climáticos extremos e práticas humanas inadequadas, exigindo respostas imediatas e planejadas. “Não podemos permitir que a devastação continue. É hora de unir forças para proteger o meio ambiente e as pessoas que dependem dele”, concluiu a parlamentar.

Aplicação da Lei – Nilson Pinto também defendeu a aplicação rigorosa da legislação ambiental para punir os responsáveis pelas queimadas criminosas. “A impunidade só agrava o problema. Precisamos de mecanismos efetivos para responsabilizar quem comete crimes ambientais e, assim, desestimular essas práticas”, frisou o dirigente.

Além de representantes do Ideflor-Bio e da Alepa, como os deputados estaduais Iran Lima (MDB), Andreia Xarão (MDB), Ana Cunha (PSDB), Fábio Freitas (Republicanos) e Rogério Barra (PL), além de membros do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Comando Militar do Norte, reforçando o caráter integrado das ações para enfrentar a crise ambiental no estado.