O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) realizou, nesta terça-feira (30), uma capacitação técnica sobre a Cota de Proteção Ambiental (CPA), direcionada a servidores da sede e dos escritórios regionais. O encontro ocorreu em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual, e buscou fortalecer a atuação institucional no manejo de um dos instrumentos mais inovadores da política ambiental do Pará.
A formação foi conduzida pela procuradora autárquica Elen Moura e pelo assessor técnico Thiago Valente, que apresentaram os aspectos técnicos e jurídicos da CPA, ressaltando seu potencial para integrar a conservação ambiental ao desenvolvimento econômico do campo. A proposta foi oferecer aos servidores maior segurança na aplicação prática do instrumento e ampliar a capacidade de atendimento às demandas da sociedade.
Os participantes compreenderam o funcionamento da CPA como um mecanismo de regularização ambiental para propriedades rurais com passivo de reserva legal, consolidado até julho de 2008. Nessas situações, o produtor rural pode adquirir cotas vinculadas a áreas protegidas estaduais, garantindo a compensação legal de sua propriedade. Cada cota corresponde a um hectare de floresta e tem validade de 15 anos.
Desenvolvimento – O presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, destacou que a CPA inaugura um novo modelo de integração entre produção e conservação no Pará. “A produção econômica financia a proteção ambiental. E a proteção ambiental viabiliza a produção econômica. Essa é a lógica de uma política que tem o poder de unir dois interesses históricos do Pará: o desenvolvimento do campo e a conservação da floresta”, afirmou.
Além de explicar os mecanismos de compensação, a capacitação abordou a cota não compensatória, voltada a pessoas físicas ou jurídicas que queiram contribuir voluntariamente para a preservação ambiental. Nesse caso, o valor é de R$ 60,00 por hectare, um instrumento adicional para captar recursos permanentes destinados às 29 Unidades de Conservação estaduais.
Multiplicadores – A iniciativa integra o calendário de formações continuadas do Ideflor-Bio, e busca consolidar uma equipe cada vez mais preparada para a gestão ambiental. Na avaliação dos servidores, a capacitação foi também um espaço de troca de experiências e de reafirmação do compromisso coletivo com a conservação da floresta e o desenvolvimento sustentável.
Para Elen Moura, o encontro foi fundamental para alinhar a compreensão técnica e jurídica da CPA entre os servidores do Ideflor-Bio. “Nosso objetivo foi proporcionar o aprofundamento sobre esse novo instrumento legal e capacitar os técnicos para aplicá-lo de forma eficaz no dia a dia. A regulamentação das cotas representa um avanço importante para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A formação continuada dos servidores é essencial para que o Pará esteja preparado para implementar políticas modernas e efetivas de conservação da biodiversidade”, ressaltou.
O assessor técnico Thiago Valente reforçou o papel estratégico da atualização profissional e da integração entre equipes da capital e do interior. “Esse treinamento fortalece a capacidade institucional do Ideflor-Bio e assegura que todos os servidores, independentemente de onde atuem, tenham condições de orientar produtores, comunidades e demais atores sociais sobre os benefícios e as etapas da CPA. É uma construção coletiva, que amplia nossa presença e credibilidade em todo o Estado”, complementou.
Integridade – Outro ponto destacado foi a segurança jurídica proporcionada pelo instrumento. O processo de aquisição das CPAs é inteiramente digital e disponível no site do Ideflor-Bio, com a emissão de certificado eletrônico que garante a integridade da cobertura florestal e a regularidade fundiária das áreas vinculadas. Essa modernização contribui para simplificar a regularização ambiental, destravar gargalos no campo e possibilitar acesso a crédito rural e mercados sustentáveis.
Nilson Pinto ressaltou, ainda, que o fortalecimento da CPA é estratégico também diante dos compromissos climáticos do Pará. “Estamos construindo uma política pública de impacto internacional. A CPA reforça nossa responsabilidade com a biodiversidade amazônica, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para o campo. É um instrumento que demonstra como o Pará pode liderar soluções inovadoras para os desafios ambientais e econômicos do século XXI”, frisou o presidente do Ideflor-Bio.
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