Durante a COP30, em Belém, o Governo do Pará deu mais um passo na consolidação de políticas ambientais inovadoras com a assinatura da Carta de Intenções para o fortalecimento da política pública de concessões de restauração ecológica em áreas públicas.
O documento foi firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a The Nature Conservancy (TNC). A cerimônia ocorreu no Pavilhão Belém +10, na Green Zone da conferência, reunindo lideranças ambientais de diferentes esferas de governo e da sociedade civil.
O ato marca o início de uma cooperação institucional inédita voltada à implementação e expansão das concessões de restauração ecológica, um modelo que busca unir conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. O acordo prevê a criação de arranjos de governança interinstitucional, o aprimoramento da capacidade técnica e regulatória das instituições envolvidas, e a estruturação de instrumentos financeiros inovadores para garantir a sustentabilidade econômica das concessões.
Na abertura da cerimônia, a secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou a importância da parceria e do engajamento coletivo para o sucesso da agenda ambiental do Pará. “A participação de cada um é essencial para a concretização desta agenda, pois a restauração de diversos itens exige um esforço conjunto para alcançarmos os resultados desejados”, afirmou.
Estratégias – Representando o Ideflor-Bio, o presidente Nilson Pinto ressaltou que o Estado já acumula experiências exitosas em projetos de restauração e sistemas agroflorestais, especialmente no sul do Pará, e apontou os desafios de financiamento que ainda limitam a ampliação dessas iniciativas. “Temos um passivo muito grande de reserva legal constituído após 2008. Pensamos que podemos transformar essa obrigação em oportunidade, construindo condomínios de reserva legal e vendendo cotas de reflorestamento, com financiamento complementado por créditos de carbono. Assim, resolvemos dois problemas: o da regularização ambiental e o da restauração florestal. Precisamos plantar para sequestrar carbono e respirar um ar melhor”, declarou.
O diretor de Concessões do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Renato Rosenberg, reforçou que o acordo representa um avanço na cooperação entre entes federais e estaduais em prol da agenda climática. Já o superintendente de Programas do Funbio, Manoel Serrão, ressaltou o papel da filantropia e da confiança entre as instituições parceiras como pilares para o sucesso do projeto. “Do nosso lado, estamos muito contentes com a parceria estabelecida com a Semas e com a TNC. Este é o quarto projeto que assinamos com o Estado do Pará, e cada um reforça a importância da colaboração e do papel da filantropia nacional e internacional na alavancagem dessas ações”, disse.
Serrão destacou ainda o protagonismo das equipes envolvidas. “Essas ações acontecem graças à energia e dedicação das pessoas que constroem essas pontes. O Funbio acredita que essa parceria fortalece e impulsiona o movimento da restauração junto ao Estado do Pará, que é uma ação crítica e inspiradora para o país”, completou.
Pioneirismo – O diretor executivo da The Nature Conservancy (TNC), Márcio Sztutman, reforçou a dimensão estratégica do acordo e sua contribuição para a transformação de modelos de desenvolvimento na Amazônia. “Aprendemos que uma concessão num dado território deve funcionar como um vetor de desenvolvimento territorial, promovendo saúde, educação, renda e um modelo que se oponha à degradação. Este acordo é um passo histórico rumo a essa visão — e o Pará tem mostrado pioneirismo e coragem em liderar esse processo”, afirmou.
Segundo Sztutman, a parceria busca criar um ambiente institucional capaz de atrair investimentos e ampliar a escala das ações de restauração. “Ainda que consigamos reduzir custos, a recuperação florestal é uma atividade intensiva em capital. É fundamental articular o setor financeiro e fortalecer as capacidades do poder público para garantir segurança jurídica e fundiária. Só assim conseguiremos replicar e escalar esse modelo em outros estados e países”, pontuou.
A Carta de Intenções é considerada um marco simbólico da COP30, por representar a convergência de esforços entre o poder público e organizações da sociedade civil na busca por soluções sustentáveis frente à crise climática. O documento reconhece a restauração florestal como um vetor de desenvolvimento territorial e de inclusão produtiva, articulando ações de governança, financiamento e engajamento comunitário.
O ato reforça o papel do Pará como referência nacional em inovação ambiental e em políticas de adaptação às mudanças climáticas, consolidando o Estado como um dos protagonistas da transição para uma economia verde e resiliente.
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