De acordo com as categorias de classificação de Unidades de Conservação estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), através da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, o Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios (PESAM) enquadra-se no grupo de Unidade de Proteção Integral, que tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei. Dentro deste grupo, na categoria de Parque a citada Lei estabelece em seu Art. 11, que esta UC tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia – APA Araguaia é uma Unidade de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, localizada integralmente no município de São Geraldo do Araguaia, região sudeste do Estado do Pará, entre as seguintes coordenadas geográficas: 06º03’00’’ a 06º23’00’’ de latitude Sul e 48º22’30’’ a 48º36’30’’ de longitude Oeste.

A Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios foi criado pela Lei Estadual nº 5.982, de 25 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará nº 28.339, de 12/11/1996 (ANEXO III) e está localizada no município de São Geraldo do Araguaia, sudeste paraense, distante cerca de 700 km da capital Belém e a 160 km da cidade de Marabá. Possui uma área com forma de um polígono irregular perfazendo uma superfície de total de 248,9738 Km² (24.897,38 ha) e perímetro de 176,7634 Km. Dentro do município de São Geraldo do Araguaia o Parque encontra-se inserido numa região montanhosa, onde a paisagem dominante na região é caracterizada pela presença de Floresta Amazônica em seus diferentes estágios sucessionais e por diversas fitofisionomias do Cerrado ainda preservados, representando importante ecótono entre estes dois os biomas. A alta relevância do Parque Serra das Andorinhas é evidenciada quando consideramos a escassez de unidades de conservação de proteção integral no Ecótono-Amazônia-Cerrado. Neste contexto, o PESAM contém muita representatividade biológica associada aos Recursos Faunísticos, Florestais, Espeleológicos, Arqueológicos e Turísticos abrangendo uma zona de transição entre os biomas Floresta Amazônica e Cerrado, repletos de uma diversidade de ecossistemas, biodiversidade, belezas cênicas, cachoeiras, sítios arqueológicos, cavernas, grutas, registros rupestres, trilhas e mirante para contemplação de parte do Parque e vista do Rio Araguaia. A APA foi criada pela Lei Estadual nº. 5.983, de 25 de julho de 1996 e possui uma área com forma de um polígono irregular de 29.655,39 ha, medindo um perímetro de 287,1368 Km e conta com o Conselho Gestor instituído através da Portaria SEMA nº. 3.705, de 28 de dezembro de 2009, e está localizada no município de São Geraldo do Araguaia, sudeste paraense, distante cerca de 700 km da capital Belém e a 160 km da cidade de Marabá. A APA tem por objetivo conservar e recuperar os ecossistemas ou parte destes, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, através de programas e projetos de desenvolvimento sustentável. Na APA Araguaia, encontram-se sítios arqueológicos, cavernas, praias, grutas, figuras rupestres, trilhas e cachoeiras.