À Procuradoria Jurídica, vinculada diretamente ao Núcleo Consultivo da Administração Direta e Indireta da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), compete representar o Instituto extrajudicialmente, prestar consultoria, orientar gestores e dar andamento aos assuntos jurídicos, em observância à legislação vigente e em conformidade com os pareceres e demais manifestações exaradas pela PGE-PA.