• Home
  • Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA

À Procuradoria Jurídica, vinculada diretamente ao Núcleo Consultivo da Administração Direta e Indireta da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), compete representar o Instituto extrajudicialmente, prestar consultoria, orientar gestores e dar andamento aos assuntos jurídicos, em observância à legislação vigente e em conformidade com os pareceres e demais manifestações exaradas pela PGE-PA.

Legislação Estadual

Legislação Federal

Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará

Avenida João Paulo II, S/N Belém – PA
Horário de Atendimento: das 08:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira

Rolar para cima
Pular para o conteúdo