
Pará regulamenta Cota de Proteção Ambiental e fortalece gestão de Unidades de Conservação
O Governo do Pará publicou, na edição de quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 4.613, que regulamenta o artigo 18 da Lei Estadual nº 6.745/2005, estabelecendo