Conforme o SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000), a Unidade pertence ao Grupo de Uso Sustentável, da categoria Área de Proteção Ambiental (APA). Uma APA consiste numa “área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais” (Art. 15, SNUC).

A Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (APA Belém) foi criada por meio do Decreto Estadual nº 1.551, de 03/05/1993, com área territorial de 7.457,50 ha (74,57 km²), abrangendo os municípios de Belém (59,49%) e Ananindeua (40,51%). A Unidade encontra-se no Bioma Amazônia, e sua paisagem natural é constituída por Floresta Ombrófila Densa Aluvial Dossel uniforme e Floresta Ombrófila Densa Terras Baixas, além de possuir área urbanizada considerável, que foi limitada pela área florestada protegida e pelo Rio Guamá. 

Entre os principais objetivos de criação da APA, podemos citar:

1. Assegurar a potabilidade da água dos mananciais, através da restauração e da manutenção da qualidade ambiental dos lagos Água Preta e Bolonha, do rio Aurá e respectivas bacias hidrográficas;
2. Ordenar com base em critérios urbanísticos e ecológicos, o uso do solo;
3. Promover o saneamento ambiental e a urbanização das áreas ocupadas, prevendo inclusive, o emprego de tecnologias alternativas de tratamento de esgoto;
4. Promover a recuperação das áreas degradadas, incluindo o seu reflorestamento;
5. Preservar a biodiversidade representada pelas plantas, animais e ecossistemas das florestas de várzea, igapó e terra firme, remanescentes e em estágio de sucessão, e promover sua recuperação;
6. Preservar o Sítio Histórico do Engenho do Murutucu;
7. Possibilitar o adequado tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos, dos afluentes industriais e dos resíduos oleosos;
8. Implementar a educação ambiental comunitária;
9. Apoiar e garantir a continuidade das pesquisas científicas desenvolvidas pelas diversas entidades e proteger as áreas institucionais destinadas a este fim;
10. Propiciar o desenvolvimento de atividades culturais, educativas, turísticas, recreativas e de lazer em espaços especialmente demarcados;
11. Valorizar os municípios de Belém e Ananindeua, permitindo o incremento do ecoturismo.
    Além da conservação de centenas de espécies da diversidade biológica amazônica, a regulação do microclima, estabilidade do solo, recarga de lençol freático, armazenamento de água com qualidade e quantidade, seqüestro de carbono, o controle da qualidade do ar são alguns de uma série de serviços ambientais entre uma diversidade de outros serviços ambientais prestados pela Unidade de Conservação.

No território da APA não são permitidas atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e escavação que venha causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para o meio ambiente, e nem qualquer atividade industrial, potencialmente capaz de causar poluição, segundo Decreto Estadual 1.551/1993.

As principais atividades desenvolvidas na Unidade estão voltadas para o ensino acadêmico, pesquisas científicas, serviços institucionais e de abastecimento alimentar (CEASA), lazer, esportes, entretenimento, e valorização cultural.

O visitante poderá conhecer na Unidade importantes instituições do Estado do Pará, responsáveis pelo ensino acadêmico e pesquisas científicas, como: o Campus da Universidade Federal do Pará (UFPA); o Campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); o Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG); o Instituto Federal do Pará (IFPA); o Colégio Militar de Belém (CMBEL); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 

Quanto aos serviços institucionais, o visitante encontrará: a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-BIO); da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA); a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (SESAN); a Superintendência Regional no Pará da Polícia Federal; o Hospital da Aeronáutica (HABE); Superintendência Federal de  Agricultura no Pará; e Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Dentre as atividades de lazer, esportes e entretenimento, destacam-se os seguintes pontos: o Clube de Futebol da Tuna Luso Brasileiro; o Centro de Treinamento Raul Aguilera Paysandu S.C.; o Clube Assembleia Paraense; a Sede da Associação dos Servidores da Delegacia Federal de Agricultura no Pará (ASDEFA); e a Cidade Folia Complexo de Shows.

Quanto aos atrativos turísticos naturais, o visitante poderá contemplar a linda paisagem das matas que margeiam o Rio Guamá. O principal ponto de contemplação é no Campus da UFPA, onde o visitante poderá registrar belos pôr do sol. Empresas particulares também realizam passeios de barcos pela orla da cidade de Belém, oferecendo almoços, shows de grupos folclóricos e fazendo paradas estratégicas, próximas à Unidade. 

O Sítio Histórico do Engenho do Murutucu destaca-se como um dos patrimônios históricos a serem visitados na Unidade. Localizado próximo à CEASA, o antigo engenho de açúcar e de aguardente foi construído em 1610, passando a ser propriedade do arquiteto Antônio José Landi, em 1766 e, foi um dos palcos do movimento da Cabanagem, em 1835. Em 1981, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tombou o antigo engenho como patrimônio histórico.

Grande parte da área florestada da Unidade ainda não é acessível aos visitantes. Porém, o mesmo poderá acessar e conhecer algumas comunidades que ficam localizadas às margens de igarapés, como a Comunidade Nossa Senhora do Navegantes e a Comunidade do Igarapé Aurá.