O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Rios São Benedito e Azul e Azul localiza-se nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso/Região de Integração Tapajós. É a 27ª Unidade de Conservação da Natureza (UC) criada pelo Governo do Estado do Pará, com área de 30.032,00 hectares. Seu objetivo é de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, assim como conservar os ecossistemas naturais, as paisagens e as áreas terrestres contíguas, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos Rios São Benedito e Azul.
Essa Unidade de Conservação desempenha um papel crucial na proteção dos ecossistemas e da biodiversidade englobada, pois é uma barreira de aproximadamente 200,00 km de extensão no sentido Leste – Oeste, impedindo o avanço do desmatamento vindo do estado do Mato Grosso, resultando numa alteração de aproximadamente50% da Gleba São Benedito no estado do Pará. Esse importante Refúgio confronta e limita com as áreas já legalmente instituídas no Oeste do Estado entre Rodovia BR-163 (Santarém – Cuiabá) e o rio Teles Pires e rio Tapajós, a saber, o Campo de Provas das Forcas Armadas Brigadeiro Velloso, com 2.160.000,00 ha, a TerraIndigenaKayabi, porção no Pará com 579.933,57 ha e o Parque Nacional do Rio Novo, com 538.157,15 ha, resultando num mosaico de 3.308.090,72 de áreas legalmente protegidas, além das Terras Indígenas Munduruku e Sai-cinza, das Áreas de Proteção Ambiental (APAs)Jamanxim e Tapajós; das Florestas Nacionais Jamanxim, Crepori, Itaituba I e II e do Parque Nacional Jamanxim.
A destinação da área às iniciativas de conservação do Estado do Pará foi precedida por estudos técnicosin situdo Meio Biológico, do Meio Físico, Socioeconômicos e Fundiário;e dados de pesquisas científicas, onde destacamos “Espécies Ameaçadas de Extinção” do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), os “Centros Relevantes para a Biodiversidade” do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e os Zoneamentos Ecológicos – Econômicos do Para;a Consulta Pública de acordo com a legislação ambiental em vigor, e elaboração dos documentos para criação legal do REVIS, entre os quais, a minuta de Decreto, todos conduzidos e coordenado pela Equipe Técnica da Diretoria de Gestão da Biodiversidade (DGBio) com Parecer da Procuradoria Jurídica (PROJUR) do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IDEFLOR-Bio).
Destacamos a importância de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral em uma área necessária para garantir os ecossistemas conservados, com o objetivo principal de Ecoturismo, como também para estudos, pesquisas, interpretação e educação ambiental. Os trabalhos tiveram o apoio total das Empresas/Pousadas que desenvolvem atividades compatíveis com os objetivos ambientais localizadas no referido Refugio de Vida Silvestre. Então, reforçamos que a posição estratégica Refúgio de Vida Silvestre torna-se a última fronteira ecológica ante ao avanço do desmatamento e queimadas no sentido Sul-Norte, proveniente do estado do Mato Grosso, conhecido como o arco do desmatamento da Amazônia.
Crisomar LOBATO
Diretor da DGBio
CRIAÇÃO: Decreto Nº 1.944, de 21 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº 34.744 de 22/10/2021.
FICHA TÉCNICA
|
|
---|---|
Ato Legal de Criação
|
Decreto 1.944 de 21/10/2021. Doe 34.744 de 22/10/2021.
|
Esfera Institucional
|
Estadual.
|
Grupo
|
Proteção Integral.
|
Categoria de Manejo
|
Refúgio de Vida Silvestre Rios São Benedito e Azul – REVIS Rios São Benedito e Azul.
|
Região de Integração/Município
|
RI TAPAJÓS / Jacareacanga e Novo progresso.
|
Área e Localização
|
30.032,00ha. Mesorregião Sudoeste Paraense. Microrregião Itaituba. Fronteira com o estado do Mato Grosso. Acesso pela BR 163.
|
Objetivo
|
Proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, conservar a vida silvestre dos Rios São Benedito e Azul e nas áreas terrestres do entorno, além de contribuir para a melhoria do microclima da Gleba São Benedito.
|
Confrontações
|
Norte: Terra Indígena Kayabi e Campo de Provas das Forças Armadas Brigadeiro Velloso; Leste: Campo de Provas das Forças Armadas Brigadeiro Velloso; Sul: propriedades com quem de direito e Oeste: Rio Teles Pires ou São Manuel / Estado do Mato Grosso.
|
Bioma e Ecossistemas
|
Bioma Amazônico em transição para o Bioma Cerrado. Ecossistemas de águas claras, lagoas abertas com vegetação aquática, igapós, matas ciliares, cerrados e florestas ombrófilas.
|
Marcos Relevantes
|
Rio São Benedito e rio Azul.
|
Potencial Biológico
|
Alto.
|
Integridade
|
Alta.
|
Serviços Ambientais
|
Alta.
|
Benefícios Ambientais
|
Conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Geração de emprego e renda por meio do Ecoturismo, passeios e pesca esportiva. Interpretação e Educação Ambiental. Infraestrutura turística para pesca e solta.
|
Aderência ao MacroZoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e ao Zoneamento do Oeste do Pará
|
Alta.
|
Aderência à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (ONU/ECO-92/CNUMAD), ratificada pelo Decreto Federal nº 2.519/1998
|
Alta.
|
Consulta Pública
|
Realizada em 15/09/2021 das 10:00 as 15:00 horas (horário de Brasília) na Escola Municipal Getúlio Vargas “B”, Gleba São Benedito, município de Jacareacanga de forma presencial (188 participantes) e remota no dia 17/09/2021, das 10:00 as 14:00 horas (horário de Brasília) por meio da plataforma googlemeet, link https://meet.google.com/ket-hjjj-dmh (103 participantes).
|
Unidade Responsável pela Criação e Gestão
|
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio/ Diretoria de Gestão da Biodiversidade – DGBio / Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação – DGMUC. End: Av. João Paulo II S/N. Parque Estadual do Utinga, Bairro: Curió Utinga – CEP: 66.610-770
|